MMA Forma Comitê para Preservação e Recuperação de Espécies Aquáticas Ameaçadas

Comitê de Espécies Aquáticas Ameaçadas é Criado pelo MMA para Conservação das Espécies em Perigo
Em uma decisão que visa reforçar os esforços na conservação de espécies aquáticas ameaçadas, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a criação do Comitê de Espécies Aquáticas Ameaçadas. A medida, estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 1.271 em 2 de janeiro de 2025, tem como objetivo realizar avaliações e formular recomendações para o manejo e recuperação de peixes e invertebrados que se encontram em risco de extinção.
Roberto Gallucci, coordenador-geral do Departamento de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros do MMA, destacou a importância do comitê para a implementação de planos de recuperação. “Esse fórum discutirá e proporá as medidas mais apropriadas para a recuperação das espécies ameaçadas, por meio de planos de recuperação, nos quais será avaliada a possibilidade de manejo de forma compatível com a conservação”, afirmou Gallucci.
O comitê, que terá caráter permanente, resulta de um grupo de trabalho que foi estabelecido em 2017 pela portaria MMA nº 201/2017. As diretrizes que orientarão as atividades do comitê foram definidas pelas portarias MMA nº 445/2014 e MMA nº 148/2022, que reconhecem como ameaçadas aquelas espécies destacadas na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, abrangendo tanto peixes quanto invertebrados aquáticos.
Já foram elaborados planos de recuperação para dez espécies listadas, com definições de medidas que incluem limites de uso sustentável, quando tal prática for viável sob a perspectiva ambiental. O novo comitê contará com a participação de representantes de associações de pesca, organizações ambientais e especialistas da área, complementando a inclusão de órgãos governamentais, como o MMA, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Um dos passos seguintes será a seleção de organizações não governamentais para compor o comitê, que será realizada pelo MMA através de uma chamada pública. As entidades representativas da pesca, por sua vez, serão designadas pelo MPA.
Essa iniciativa não só busca proteger a biodiversidade aquática, mas também assegura a sustentabilidade econômica das atividades pesqueiras, reafirmando o compromisso do Brasil com a conservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais.
Perguntas Frequentes

O que é o Comitê de Espécies Aquáticas Ameaçadas?
O Comitê é um grupo criado pelo MMA para desenvolver ações voltadas à conservação e manejo de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, incluindo peixes e invertebrados.

Quais são as principais funções do Comitê?
O Comitê tem como funções principais discutir e propor medidas para a recuperação de espécies ameaçadas, elaborar planos de recuperação e subsidiar a formulação de normas de ordenamento pesqueiro.

Quais espécies estão incluídas na Lista Nacional Oficial de Espécies Ameaçadas?
A lista inclui diversas espécies de peixes e invertebrados aquáticos que enfrentam risco de extinção, conforme as diretrizes estabelecidas pelas portarias do MMA.

Quem fará parte do Comitê?
O Comitê será composto por representantes de associações de pesca, organizações conservacionistas, especialistas da comunidade científica e órgãos governamentais, incluindo o MMA e o ICMBio.

Como será a seleção de organizações não governamentais para o Comitê?
O MMA realizará uma chamada pública para selecionar as organizações não governamentais que integrarão o Comitê, garantindo a inclusão de vozes relevantes na discussão sobre a conservação aquática.

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