Partido solicita à Anatel cancelamento da expansão da Starlink no Brasil

PSOL Pede à Anatel Que Reconsidere Expansão da Starlink no Brasil
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou um pedido formal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que reconsidere a recente autorização para a expansão da Starlink, serviço de internet via satélite da empresa SpaceX, fundada por Elon Musk. A medida é vista pelo partido como uma ameaça à soberania nacional e à integridade da infraestrutura crítica do Brasil.
A decisão da Anatel permite a operação de aproximadamente 7,5 mil novos satélites de segunda geração por parte da Starlink, o que, segundo o PSOL, pode gerar impactos negativos na concorrência, violando o princípio da ordem econômica. O partido argumenta que a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem as devidas salvaguardas e controles do Brasil pode comprometer a soberania nacional.
“Do ponto de vista material, há indícios de que o Acórdão impugnado viola o princípio da soberania nacional, por permitir a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem salvaguardas adequadas de controle pelo Brasil, devendo tal decisão ser anulada/reconsiderada pelo Conselho Diretor da Anatel”, declarou o PSOL em seu pedido.
Outro aspecto que preocupa o partido é a autorização para a utilização de novas faixas de frequência, incluindo as bandas Ka, Ku e “E”. Essa mudança, considerada inusitada, foi criticada por operadoras de telecomunicações brasileiras, que argumentam que a Starlink deveria ter submetido um novo processo de homologação, ao invés de solicitar uma simples expansão.
O PSOL também exige que a Anatel complemente os estudos realizados sobre o impacto da Starlink no Brasil, enfatizando a necessidade de uma regulação clara e mais “incisiva” em relação à internet via satélite, um tema que se considera sensível e com implicações diretas na competitividade do mercado.
Atualmente, a Anatel ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido do PSOL. Contudo, durante o processo que levou à decisão de expansão, a agência reconheceu que o Brasil necessita atualizar seu regulamento sobre a conexão de internet via satélite.
A discussão sobre a Starlink no Brasil levanta questões complexas sobre a relação entre soberania nacional, segurança da informação e a competitividade do mercado de telecomunicações, sinalizando um debate crucial que provavelmente reverberará nos próximos meses entre autoridades, operadores e consumidores.