Familiares de vítimas de tragédias como a de Brumadinho (MG) podem ser indenizados sem que tenham processado individualmente as empresas responsáveis. Isso é possível por meio de acordos coletivos firmados em ações civis públicas ajuizadas pelo sindicato que representa os trabalhadores mortos nos desastres. Na esteira desse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho, que tem […]
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Espólios de vítimas de Brumadinho podem ser indenizados sem ajuizar ação
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