A suspensão de liminar e de sentença (SLS) não é o tipo de recurso adequado para avaliação do mérito de uma decisão judicial, cabendo seu uso somente para garantir a suspensão de ordem com efeitos comprovadamente danosos ao interesse público. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, manteve suspensos […]
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Suspensão de liminar não é recurso adequado para avaliar mérito de decisão
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