Muitos se perguntam se tem como transformar o BPC em aposentadoria, já que o benefício é social e não tem relação com a Previdência Social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No geral, ele é pago tanto para idosos quanto pessoas com deficiência, desde que sejam baixa renda.
Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem meios de prover a própria subsistência, ou seja, na linha da pobreza.
No entanto, o BPC não exige contribuição previdenciária, diferentemente das aposentadorias tradicionais. Apesar dessa diferença, alguns beneficiários podem alcançar os requisitos para uma aposentadoria e buscar a troca do benefício. Para isso, é necessário entender as regras e o processo de solicitação.
Neste artigo, você vai ver:
Qual a diferença entre o BPC e a aposentadoria
Embora o BPC seja pago pelo INSS, ele não deve ser confundido com uma aposentadoria. A principal diferença entre esses benefícios está na exigência de contribuições previdenciárias, o que faz com que ele não tenha associação com demais benefícios do INSS.
O BPC é um benefício assistencial concedido a quem comprova não possuir condições financeiras para se sustentar, sem a necessidade de ter contribuído ao INSS. Já a aposentadoria exige um tempo mínimo de recolhimento ao sistema previdenciário para garantir o direito ao benefício.
Outro ponto importante diz respeito à manutenção dos benefícios. Quem recebe o BPC deve manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e comprovar, periodicamente, que continua atendendo aos critérios socioeconômicos. É necessário passar por análises constantes, aliás.
Caso a renda familiar ultrapasse o limite permitido, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. Já a aposentadoria, por ser um direito adquirido após o cumprimento das exigências legais, não precisa ser renovada ou reavaliada periodicamente.
Além disso, a aposentadoria oferece vantagens que o BPC não proporciona. O aposentado tem direito ao décimo terceiro salário, além da possibilidade de deixar pensão por morte para dependentes, caso venha a falecer, o que é uma característica previdenciária.
O beneficiário do BPC, por outro lado, não recebe esses direitos, pois o benefício assistencial é individual e não gera herança previdenciária. Essas diferenças fazem com que muitos segurados busquem alternativas para transformar o BPC em aposentadoria.
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Regras da aposentadoria atualmente
Para quem deseja transformar o BPC em aposentadoria, é fundamental conhecer as regras vigentes. As modalidades mais comuns são a aposentadoria por idade e a aposentadoria por invalidez, cada uma com requisitos específicos que devem ser cumpridos antes de solicitar a mudança do benefício.
A aposentadoria por idade exige um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Atualmente, em 2024, os homens precisam ter 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição. Já as mulheres podem se aposentar aos 62 anos, também com um mínimo de 15 anos de recolhimento ao sistema previdenciário.
Já a aposentadoria por invalidez pode ser concedida a pessoas que apresentam incapacidade permanente para o trabalho. Para isso, é necessário que o segurado tenha qualidade de segurado, ou seja, esteja contribuindo regularmente ou dentro do período de manutenção dos direitos previdenciários.
Além disso, um laudo médico pericial precisa comprovar a impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva. Nesse caso, a troca do BPC pela aposentadoria por invalidez pode ser solicitada mediante apresentação dos documentos médicos exigidos.
Outra possibilidade é a aposentadoria híbrida, que permite a soma do tempo de trabalho urbano e rural para alcançar o tempo mínimo de contribuição. Essa opção pode beneficiar pessoas que, mesmo recebendo o BPC, tenham trabalhado por alguns anos na zona rural e possam utilizar esse tempo.
Tem como transformar o BPC em aposentadoria?
Sim, é possível transformar o BPC em aposentadoria, mas isso não ocorre de forma automática. Para isso, o beneficiário deve cumprir todos os requisitos exigidos para a modalidade de aposentadoria desejada.
Diferente do que muitos acreditam, não existe uma conversão direta entre os benefícios, mas sim a substituição do BPC pela aposentadoria, caso o segurado preencha os critérios necessários. Aí entra o conhecimento sobre a regra que você quer optar.
Se a pessoa que recebe o BPC acumulou tempo de contribuição suficiente para uma aposentadoria por idade, pode solicitar o benefício previdenciário e abrir mão do assistencial. Esse processo precisa ser feito com atenção, pois o BPC será cancelado assim que a aposentadoria for concedida.
Para aqueles que desejam se aposentar por invalidez, é necessário passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará se a incapacidade do segurado se enquadra nos critérios exigidos para a concessão do benefício. Em ambos os casos, é importante organizar a documentação e fazer o que o INSS pede.
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Como transformar o BPC em aposentadoria: passo a passo
O processo de transformação do BPC em aposentadoria exige que o beneficiário siga algumas etapas importantes. O primeiro passo é verificar se realmente atende aos critérios da aposentadoria pretendida, analisando o tempo de contribuição e a idade exigida para cada modalidade.
Após essa verificação, o beneficiário deve solicitar o cancelamento do BPC. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS, acessando a opção de cancelamento de benefício. É bom fazer isso ao ter certeza de que cumpre as regras para se aposentar.
Esse procedimento é necessário porque uma pessoa não pode receber o BPC e a aposentadoria ao mesmo tempo. Com o BPC cancelado, pode bater um desespero, mas o próximo passo é solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS.
O segurado deve acessar a plataforma, escolher a modalidade desejada e anexar todos os documentos exigidos, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição. No caso da aposentadoria por invalidez, também será necessário agendar uma perícia médica.
Se a aposentadoria for aprovada, o segurado passará a receber o novo benefício, que oferece vantagens como décimo terceiro salário e pensão por morte para dependentes. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar orientação jurídica para garantir o direito ao benefício.
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