Na última segunda-feira (24) os inscritos no Cadastro Único que buscam sua vaga no Bolsa Família foram pegos de surpresa. Um decreto do governo federal torna mais criterioso o processo de seleção no programa, dificultando o acesso.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Decreto n° 12.417, publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (24.03), estabelece que as famílias unipessoais, aquelas compostas por uma pessoa, sejam investigadas antes de serem aceitas no Bolsa Família.
Quando assumiu o comando do país, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a sua equipe social preparasse um tipo de pente-fino no programa, por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O primeiro impacto para as famílias de uma única pessoa foi a limitação de até 16% do total de grupos unipessoais por município. Isso significa que do total de pessoas recebendo o Bolsa Família em cada cidade, no máximo 16% devem morar sozinhas.
Desde então, periodicamente novos grupos têm seu benefício cancelado. Recentemente foi confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento Social que 1,3 milhão de cadastros foram excluídos, sendo 980 mil de famílias unipessoais.
A alerta do TCU é de que muitas pessoas informam no Cadastro Único que vivem sozinhas, quando na verdade dividem a casa com outros familiares também inscritos. Assim, são acumulados benefícios para uma mesma família, o que não é permitido.
O que muda na aceitação de famílias unipessoais no Bolsa Família?
De acordo com a nova determinação do governo, a partir de agora a seleção de quem mora sozinho no programa Bolsa Família deve ser mais criteriosa com:
- Realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único.
Isso significa que tanto a inscrição na plataforma, como a atualização dos seus dados somente serão confirmadas depois que um funcionário do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) for pessoalmente na casa dessa pessoa.
Dessa forma vai confirmar se de fato o cidadão mora sozinho, quais as condições da sua moradia, e se tudo o que foi informado no Cadastro Único condiz com a realidade.
Essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.
Segundo o poder público, a regra “tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”.
O que fazer para não perder o Bolsa Família?
Existem alguns grupos que são prioridade na fila de espera para receber o Bolsa Família. Como aqueles chefiados por mulheres, que possuem crianças, adolescentes ou gestantes.
Mas, apenas esse perfil não é suficiente para manter o benefício e não ser cortado, ainda é preciso cumprir com regras básicas.
Os requisitos chamados de condicionalidades indicam quais são as regras para se manter no programa, e elas incluem:
- Estar com os dados atualizados no Cadastro Único (quem compõe a família, nome de cada um, endereço, renda per capita, escola onde as crianças estudam, e outros);
- Ter renda mensal de no máximo R$ 218 por pessoa (não é incluso no cálculo o pagamento de outro benefício social);
- Crianças devem frequentar mais que 65% das aulas no ano, e adolescentes mais que 75%;
- Caderneta de vacinação de crianças, jovens e gestantes deve estar atualizada;
- Crianças e mulheres de 14 a 44 anos devem fazer acompanhamento de saúde;
- Gestantes precisam fazer o pré-natal.
Valor de pagamento do Bolsa Família
O valor de pagamento do Bolsa Família foi atualizado em 2023 passando a pagar benefícios complementares por pessoa. No entanto, quem vive sozinho não tem direito a esses bônus porque eles são liberados para os dependentes.
A ideia do governo é de que famílias mais numerosas recebam um valor maior de benefício. Por isso, o cálculo deve liberar:
- Mínimo do benefício é R$600,00 para todos os beneficiários;
- Extra de R$150,00 por criança de até 6 anos na composição familiar (Benefício Primeira Infância);
- Extra de R$50,00 por pessoa entre 7 e 18 anos, e por gestante na família (Benefício Variável Familiar);
- Extra de R$ 50 para bebês de até 6 meses de vida (Benefício Nutrizes).
Como conseguir até R$ 1.400,00 pelo Bolsa Família
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