Seguindo a mesma linha de inúmeros outros países democráticos, a nossa Constituição previu a existência de três Poderes, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ao tratar da organização dos Poderes, no Título IV, a Carta Magna tratou nos três primeiros capítulos de cada um deles, separadamente. Mas não parou […]
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Autonomia e independência da Advocacia Pública: caminho para construção de uma função essencial à Justiça
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