O acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição em seu artigo 5º, XXXV. No entanto, na prática, essa promessa muitas vezes não se concretiza para todos. Para os devedores, em especial, o cenário pode ser ainda mais desafiador: decisões judiciais como bloqueios de contas, penhoras e arrestos podem impactar sua sobrevivência financeira […]
O post Agravo de instrumento como recurso ampliado de acesso à Justiça aos devedores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Agravo de instrumento como recurso ampliado de acesso à Justiça aos devedores
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
