O constitucionalismo contemporâneo redimensiona a práxis político-jurídica [1], Nesse contexto, a Constituição de 1988 exemplifica esse novo paradigma ao instituir um amplo rol de direitos e garantias fundamentais, caracterizando-se como um pacto constitucional compromissário e dirigente. O Judiciário assume um papel central na concretização desse modelo, e a judicialização surge como fenômeno contingencial para efetivar […]
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Diante da jurisprudência defensiva: a teoria do direito importa?
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