Brasil Avança no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres com Novo Plano de Metas
No último dia 21 de março, Brasília sediou o Seminário de Metodologia dos Planos de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O evento teve como pauta central a elaboração do plano de metas para o enfrentamento integrado de todas as formas de violência contra a mulher, conforme estabelecido pela Lei 14.899/2024.
A nova normativa, sancionada em 2024, estabelece diretrizes para a formação de uma Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e uma Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes vêm acompanhadas de um apoio robusto em termos de orçamento, com R$ 14,1 bilhões garantidos no Plano Plurianual 2023-2027. Esses recursos poderão ser aplicados em áreas como segurança, saúde, educação e empoderamento de mulheres e meninas.
Durante o seminário, Denise Motta Dau, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, ressaltou a importância da integração entre os diversos setores para a eficácia do plano. “Precisamos dar vazão a demandas de todos os espaços envolvidos e traçar estratégias práticas e viáveis. O objetivo é garantir que as políticas públicas sejam efetivas e atinja as mulheres que mais precisam”, afirmou.
As iniciativas discutidas incluem a expansão de delegacias de atendimento, o monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de segurança para proteger as mulheres em situação de risco. Cada estado e município será responsável por apresentar suas propostas de planos periodicamente e somente assim poderá acessar os recursos federais destinados às políticas de segurança e direitos humanos.
A riqueza de debate se estendeu a projetos como o Programa Mulher Viver Sem Violência e a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, ambos com o objetivo de criar um ambiente mais acolhedor e seguro para as mulheres brasileiras.
Neste contexto de luta e resistência, a participação ativa das gestoras públicas é fundamental para levar as iniciativas discutidas para suas regiões e assegurar que a voz das mulheres seja ouvida e respeitada.
O seminário contou com a presença de diversas autoridades e especialistas, incluindo representantes da ONU Mulheres, que elogiaram as políticas implementadas pelo Brasil como um exemplo a ser seguido no combate à violência de gênero.
Perguntas e Respostas
O que é a Lei 14.899/2024?
A Lei 14.899/2024 estabelece a criação de redes de enfrentamento e atendimento à violência contra mulheres, além de prever investimentos significativos para a criação de políticas públicas eficazes nesse campo.
Qual o valor que o Plano Plurianual 2023-2027 garantiu para políticas voltadas às mulheres?
O Plano Plurianual garantiu R$ 14,1 bilhões para políticas voltadas às mulheres, que poderão ser utilizados em diversas áreas, como saúde, educação e segurança.
Como os estados e municípios podem acessar os recursos federais para enfrentamento à violência?
Os estados e municípios devem apresentar regularmente suas propostas de planos de enfrentamento à violência, como condicionante para acessar os recursos federais disponíveis.
Quais são algumas das medidas propostas para proteger mulheres em situação de violência?
Entre as medidas propostas estão a expansão de delegacias de atendimento à mulher, o monitoramento eletrônico de agressores e a implementação de dispositivos móveis de segurança.
Como a participação de gestoras públicas é incentivada no enfrentamento à violência de gênero?
A participação das gestoras é incentivada através de seminários e debates que buscam integrar diferentes perspectivas e experiências na formulação de políticas efetivas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
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