Governo Federal reassume gestão de rodovias na Bahia e anuncia novos investimentos
O Governo Federal está prestes a reassumir a gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 na Bahia a partir de 15 de maio de 2025. A mudança foi necessária após a insatisfação com a administração da concessionária ViaBahia, a qual enfrenta conflitos administrativos e judiciais que bloqueiam investimentos e melhorias estruturais nessas importantes vias.
A reestruturação foi concretizada através de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será encarregado de zelar pela operação e conservação das rodovias durante o período que antecede o novo leilão, que está programado para acontecer ainda em 2025. Esse leilão busca atrair investimentos substanciais para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária da Bahia.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, enfatizou que esta solução consensual marca um novo capítulo na gestão das concessões rodoviárias do Brasil. “Esperamos que o novo contrato, que será assinado após o leilão de dezembro, traga recursos significativos para a duplicação de trechos e melhorias na infraestrutura, favorecendo o desenvolvimento econômico e social da região”, afirmou.
Os estudos para o novo contrato de concessão estão sendo desenvolvidos pela Infra S.A., que após a conclusão, submeterá os documentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esta, por sua vez, abrirá uma audiência pública para receber sugestões da sociedade, visando aprimorar os termos da nova concessão e garantir transparência no processo.
O acordo também prevê que o Governo Federal pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, divididos em parcelas, garantindo a compensação por investimentos não amortizados. Além disso, o Governo se responsabiliza por resolver todos os litígios ativos e encerrará os processos administrativos, judiciais e arbitrais relacionados à antiga concessão.
Essas medidas não apenas visam assegurar a continuidade dos serviços para os usuários, mas também reafirmam o compromisso do Governo em oferecer soluções que melhorem a qualidade da infraestrutura do país.
Perguntas e Respostas
Por que o Governo Federal reassumiu a gestão das rodovias na Bahia?
O Governo reassumiu a gestão devido a insatisfações com a administração da ViaBahia, que enfrentava conflitos que impediam investimentos necessários nas rodovias.
Quando a nova gestão começará a valer?
A gestão pelo Governo Federal começará a partir de 15 de maio de 2025.
Quais rodovias estão incluídas nesse novo acordo?
As rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 estão incluídas na reestruturação.
O que o DNIT fará durante esse período?
O DNIT será responsável pela operação e conservação das rodovias, realizando obras de pavimentação e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários.
Qual é a previsão para o novo leilão de concessão?
O novo leilão está previsto para acontecer ainda em dezembro de 2025, com o objetivo de atrair investimentos para a infraestrutura rodoviária na Bahia.
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