SOF orienta sobre o processo de elaboração do PLDO 2026; veja link para a Consulta Pública
No último dia 11 de fevereiro, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) deu início à fase externa de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Durante um evento transmitido ao vivo, o diretor de programa da SOF, Victor Reis de Abreu Cavalcanti, e o gerente de projetos, Thiago Tavares Reis, compartilharam detalhes cruciais sobre as mudanças na base de partida do PLDO e a importância da participação social nesse processo.
A fase externa da elaboração do PLDO 2026 ocorre até 28 de fevereiro e oferece uma plataforma participativa para representantes de órgãos setoriais e técnicos. Cavalcanti enfatizou a importância de incorporar as experiências coletivas do último ano ao planejamento orçamentário, visando identificar melhorias na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que impacta diversos setores da administração pública.
Entre as principais alterações discutidas, destaca-se a responsabilidade dos órgãos ao incluir novos projetos, que deverão considerar a conservação do patrimônio público e a possibilidade de aprovações de financiamentos externos de forma a priorizar as despesas. Cavalcanti explicou que a proposição de um projeto deve ocorrer antes do envio da lei orçamentária, um passo que pode facilitar o tráfego de aprovação de contratos externos e garantir que as despesas prioritárias sejam tratadas com a devida antecedência.
Por sua vez, Thiago Reis apresentou as etapas do processo de elaboração do PLDO, a forma como as modificações serão registradas, e as diretrizes para o cadastramento de propostas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). É fundamental que as emendas à proposta sejam devidamente justificadas e consolidadas adequadamente.
Adicionalmente, o PLDO de 2026 está em consulta pública, onde a população pode enviar sugestões até 26 de fevereiro através da plataforma Participa Mais Brasil. Este espaço é uma oportunidade para que cidadãos e entes coletivos contribuam ativamente com o planejamento orçamentário, ampliando a transparência e a participação social nas decisões governamentais.
Para mais detalhes, é possível acessar os slides da apresentação da SOF aqui.
Perguntas e Respostas sobre o PLDO 2026:
O que é o PLDO?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é um documento que orienta a elaboração e execução do orçamento público, definindo prioridades e metas para o governo anualmente.
Qual é a importância da fase de consulta pública?
A consulta pública permite que cidadãos e representantes de órgãos setoriais contribuam com sugestões e críticas, tornando o processo de elaboração do PLDO mais transparente e alinhado às demandas da sociedade.
Até quando posso enviar minhas propostas para o PLDO 2026?
As contribuições podem ser enviadas até 26 de fevereiro de 2025, através da plataforma Participa Mais Brasil.
Quais são as principais mudanças propostas para o PLDO de 2026?
Entre as mudanças, destaca-se a nova responsabilidade dos órgãos ao incluir projetos, considerando aspectos como a conservação do patrimônio público e a priorização de despesas com projetos externos.
Como posso acompanhar as etapas do processo de elaboração do PLDO?
Acompanhe as atualizações e diretrizes no site oficial da SOF/MPO e participe ativamente da consulta pública para se manter informado sobre o processo e sugerir melhorias.
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