Tebet Advocates for Fiscal Compliance and New Federal Pact at Comsefaz Inauguration

Tebet defende o combate à sonegação fiscal e a construção de um novo pacto federativo em posse no Comsefaz
Em um discurso repleto de propostas e desafios, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a urgência do combate à sonegação fiscal e a construção de um novo pacto federativo durante a posse do novo presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César de Oliveira, nesta terça-feira (25). A posse acontece em um momento crítico para a economia brasileira, destacando a necessidade de alternativas para o aumento da arrecadação sem o aumento da carga tributária.
Tebet trouxe à tona um dado alarmante: o Brasil perde aproximadamente R$ 500 bilhões por ano em sonegação fiscal. Para a ministra, esse montante poderia ser direcionado para financiar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, especialmente os mais carentes. “Como fazer para colocar para dentro do orçamento apenas 10%? Os R$ 50 bilhões necessários para entregarmos o governo com déficit zero?” questionou ela.
Em seu discurso, a ministra também mencionou um contencioso tributário que chega a R$ 5,5 trilhões, onde 20% disso pode gerar uma receita potencial de mais de R$ 1 trilhão. A solução para esse cenário poderia trazer recursos necessários para investimentos em políticas públicas sem sobrecarregar a população com novos impostos.
Flávio Oliveira, o novo presidente do Comsefaz, reforçou a importância de uma reforma tributária que não apenas simplifique a tributação, mas que construa um sistema mais equitativo entre União, estados e municípios. Ele enfatizou a necessidade de uma colaboração ampla, onde as demandas locais dialoguem com as diretrizes nacionais, garantindo um federalismo robusto e cooperativo.
A ministra também chamou atenção para as novas dinâmicas econômicas do Brasil, que passam por um deslocamento do eixo econômico para regiões anteriormente menos favorecidas, como o Norte e o Nordeste. A mudança no perfil socioeconômico é vista como uma oportunidade para diminuir as desigualdades regionais e sociais no país.
Simone Tebet, junto com outros líderes políticos presentes, destacou a importância das rotas de integração sul-americana, que pode potencializar as relações comerciais entre os países da região, promovendo um comércio intrarregional que atualmente representa apenas 14% das trocas comerciais do Brasil.
Durante o evento, ficou clara a necessidade de um debate contínuo e construtivo sobre a reforma tributária e a construção de um novo pacto federativo que integre os esforços estaduais e federais, promovendo um futuro de crescimento sustentável e responsável para o Brasil.
Perguntas Frequentes

O que é sonegação fiscal?

Resposta: Sonegação fiscal é o ato de omitir ou distorcer informações ao fisco a fim de evitar o pagamento de tributos devidos.

Qual é o impacto da sonegação fiscal na economia brasileira?

Resposta: A sonegação fiscal resulta em uma perda de receita significativa para o governo, estimada em R$ 500 bilhões por ano, o que impede investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.

O que é um pacto federativo?

Resposta: O pacto federativo é um acordo que define a divisão de responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios, promovendo a cooperação e a colaboração para o desenvolvimento do país.

Como a reforma tributária pode ajudar a gerar mais receitas sem aumentar impostos?

Resposta: A reforma tributária busca simplificar e modernizar o sistema de impostos, aumentando a eficiência da arrecadação e reduzindo a sonegação, podendo gerar mais receita sem elevar a carga tributária.

Quais são as rotas de integração sul-americana mencionadas por Tebet?

Resposta: As rotas de integração sul-americana referem-se a iniciativas que visam aumentar o comércio e a colaboração entre os países da América do Sul, facilitando o escoamento de produtos e serviços na região.

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