Governo Federal Cria Fundo Rio Doce para Recuperação Ambiental e Socioeconômica
Em um passo significativo para a recuperação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, Minas Gerais, o Governo Federal anunciou, no dia 19 de março de 2025, a criação do Fundo Rio Doce por meio do Decreto nº 12.412/2025. O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atuará a partir de um significativo capital de R$ 49 bilhões, que será destinado a ações reparatórias e compensatórias nas regiões afetadas pela tragédia.
O desastre, que ocorreu em novembro de 2015, resultou em uma das maiores crises ambientais da história do Brasil. A ruptura da barragem deixou 19 mortos e impactou gravemente o meio ambiente, afetando a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e as comunidades ao longo de seu percurso. O novo decreto surge como um desdobramento do Acordo Judicial homologado em outubro de 2024, que envolve o Governo Federal e as empresas responsáveis pela tragédia: Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
Os recursos do Fundo Rio Doce serão aplicados em projetos de educação, saúde, infraestrutura, e programas que envolvam ações socioeconômicas e socioambientais. Estão previstas também medidas para a recuperação da biodiversidade local, reabilitação de áreas degradadas, além de ações direcionadas a grupos sociais vulneráveis, como comunidades indígenas e quilombolas.
O governo já destinou R$ 2 bilhões especificamente para iniciativas voltadas à Educação, Ciência e Tecnologia, em um esforço para reverter os impactos negativos da tragédia sobre o desenvolvimento local. Isso incluirá a formação de profissionais da educação, melhorias na infraestrutura educacional, e o desenvolvimento de materiais pedagógicos.
O fundo se estrutura sob um regime de governança rígido, sendo administrado pelo BNDES e supervisionado por um comitê específico, que envolverá várias esferas da administração pública. Essa estrutura busca garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos, com o compromisso de que a aplicação financeira dos recursos seja realizada de maneira responsável e eficaz.
A boa notícia é que os cidadãos poderão acompanhar a execução dos projetos através de um portal que será criado para reportar informações sobre as ações, os valores investidos e os estágios dos trabalhos desenvolvidos. A criação do Fundo Rio Doce é um passo importante não apenas para a recuperação ambiental, mas também para a justiça social, prometendo justiça às comunidades afetadas e uma restauração significativa da região impactada.
Perguntas e Respostas
O que é o Fundo Rio Doce?
O Fundo Rio Doce é uma iniciativa criada pelo Governo Federal, gerida pelo BNDES, com o objetivo de administrar R$ 49 bilhões destinados a ações de recuperação e compensação nas áreas afetadas pelo desastre ambiental de Mariana.
Quais ações o Fundo Rio Doce financiará?
O fundo financiará iniciativas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, projetos socioeconômicos, e recuperação ambiental, incluindo medidas para a proteção de comunidades vulneráveis, como povos indígenas e quilombolas.
Quem são os responsáveis pela tragédia e como os recursos serão garantidos?
As empresas responsáveis pela tragédia são a Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton. Os recursos serão aportados por estes grupos ao longo de 20 anos, com controles rigorosos para garantir que os valores sejam aplicados de forma transparente.
Qual o papel do BNDES na gestão do fundo?
O BNDES será responsável por administrar o fundo, elaborar estatutos e gerenciar a aplicação dos recursos em projetos de recuperação e compensação nas áreas afetadas.
Como a população poderá acompanhar a utilização dos recursos?
A população poderá acompanhar a execução dos projetos através de um portal que fornecerá informações sobre os projetos financiados, os valores investidos e os estágios de execução das obras e iniciativas realizadas.
FontePara mais notícias continue acompanhando o TecMania.
