Desde 2021 os idosos têm uma lei voltada à proteção financeira, garantindo que eles tenham condições de se manter. Assim, as dívidas não pagas são negociadas com condições especiais. Portanto, vale a pena conhecer melhor essa importante lei que talvez te ajude a limpar o seu nome.
Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR
Todos os idosos têm direito ao mínimo existencial, ou seja, aquele valor mínimo que uma pessoa precisa para viver com dignidade. É a partir desse conceito que a Lei do Superendividamento garante proteção financeira para os idosos com dívidas não pagas.
Isso acontece porque essas pessoas têm garantias de melhores condições de pagamento e dívidas sem que seus gastos com alimentação, medicamentos, entre outros, sejam comprometidos.
Idosos com dívidas não pagas
É justamente através dessa lei que os idosos têm melhores condições de negociação das dívidas sem comprometerem suas rendas mensais. Através da Lei do Superendividamento é possível renegociar dívidas de:
- Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados;
- Outras dívidas: que tenham sido contraídas de boa-fé, ou seja, com a intenção de serem pagas
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O que um idoso endividado pode fazer?
Primeiro é importante entender que essa lei garante que o idoso comprometa apenas 25% de sua renda mensal com dívidas. Portanto, quem recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, só pode ter dívidas de até R$ 379.50.
Por outro lado, não há perdão de dívida, os débitos assumidos terão que ser pagos pelo consumidor.
Sabendo disso, você pode procurar a empresa responsável pela dívida e propor uma negociação dentro da sua realidade. No momento será necessário apresentar o documento de identificação com foto e o comprovante de renda.
Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica como renegociar as dívidas através do Serasa Lima Nome.
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