MDA Aprova Agenda Regulatória Para o Biênio 2025/2026: Foco no Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Em uma iniciativa que pretende transformar o cenário da agricultura no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou, no dia 14 de março de 2025, a sua Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 12. O documento delineia um conjunto de ações normativas que têm como objetivo principal a melhoria contínua do ambiente regulatório, visando o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais.
A Agenda Regulatória do MDA é subdividida em duas categorias principais. A primeira delas, denominada Atividades Regulatórias Prioritárias, reúne 23 iniciativas que serão elaboradas ou revistas pelo ministério. Essas ações têm como foco o fortalecimento da agricultura familiar, um setor que desempenha um papel crucial na segurança alimentar e na economia tranquila do Brasil. A segunda categoria, chamada Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR), propõe a análise da eficácia dos regulamentos já implementados, especificamente no contexto do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
O impacto dessa agenda vai além das questões normativas. O MDA reafirma seu compromisso com a valorização da agricultura familiar e a inclusão social, buscando melhorar as condições econômicas dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais. A publicação da Agenda Regulatória também se compromete a trazer maior transparência ao processo regulatório, permitindo que entidades e cidadãos se antecipem às mudanças e participem ativamente por meio de consultas públicas e outras formas de interação.
O ministério convida todos os interessados a acompanhar a execução da Agenda Regulatória. Detalhes adicionais podem ser acessados na página do MDA, onde são disponibilizadas práticas regulatórias e contatos para quem deseja mais informações sobre as iniciativas. O engajamento da sociedade é considerado essencial para fortalecer as políticas públicas que promovem o desenvolvimento agrário e o bem-estar da agricultura familiar no Brasil.
Perguntas e Respostas
O que é a Agenda Regulatória do MDA?
A Agenda Regulatória do MDA é um documento que lista as iniciativas normativas que o ministério planeja elaborar, revisar ou avaliar no biênio 2025/2026, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável.
Quais são as principais categorias da Agenda Regulatória?
As principais categorias são: Atividades Regulatórias Prioritárias, que contém 23 normativos a serem elaborados ou revistos, e Avaliação de Resultados Regulatórios (ARR), que analisa a eficácia dos regulamentos existentes.
Qual é a importância dessa agenda para a agricultura familiar?
A Agenda Regulatória visa fortalecer a agricultura familiar, promover a inclusão social e melhorar as condições econômicas para agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Como a sociedade pode participar desse processo?
A sociedade pode participar acompanhando a execução da Agenda Regulatória, participando de consultas públicas e interagindo através do site do MDA, que oferece informações e formas de contato.
Onde posso encontrar mais informações sobre as iniciativas do MDA?
Mais informações estão disponíveis na página do MDA dedicada às práticas regulatórias, onde os cidadãos podem acessar detalhes sobre os normativos e as iniciativas do ministério.
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