A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quinta-feira (20/3) se a União pode mudar o critério para calcular a indenização pela reversão de bens vinculados às concessões de usinas hidrelétricas anteriores à Lei 12.783/2013. O caso concreto julgado é da antiga Cesp, que operou as usinas de Ilha Solteira e […]
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STJ julga se União pode mudar critério para indenizar concessionária de hidrelétrica
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