Alerta para trabalhadores: controle de idas ao banheiro em empresas vai à julgamento

Já imaginou ser questionado toda vez que for ao banheiro no horário de trabalho? Neste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar se o controle de idas ao banheiro é considerado como dano moral ao funcionário. 

Segundo a Folha de S.Paulo, o objetivo desse julgamento é avaliar se o impacto no monitoramento de idas ao banheiro durante o horário de serviço no cálculo de bônus representa uma ofensa à dignidade do trabalhador. 

Até o momento, a data do julgamento não foi divulgada.

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Entenda o julgamento sobre o controle de idas ao banheiro no horário de trabalho

• O TST avaliará se o controle das idas ao banheiro, com impacto no cálculo de bônus, é considerado um dano moral presumido.

• A prática será analisada em relação ao PIV (Programa de Incentivo Variável), que se baseia em metas de produtividade.

• A medida envolve principalmente trabalhadores de teleatendimento, mas a decisão valerá para outras categorias.

• Em 2023, a Terceira Turma do TST considerou a prática um abuso de poder e indenizou uma teleatendente em R$ 10 mil por dano moral.

• As empresas do setor afirmam que o controle é necessário para garantir o atendimento eficiente, seguindo regras da Anatel.

• Os trabalhadores de telemarketing têm jornada de 6h com duas pausas de 10 minutos e um intervalo mínimo de 15 minutos.

• Porém, as empresas não podem impor justificativas ou limitar o tempo das idas ao banheiro. 

• Os sindicatos criticam a inclusão de pausas no cálculo de bônus e defendem a negociação das regras com representantes dos trabalhadores.

• O controle das pausas para ir ao banheiro pode configurar assédio moral organizacional, segundo sindicatos.

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Outras informações estão disponíveis no FDR.

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