Governo Lula estuda mudanças no vale-refeição e outros programas alimentares; veja as propostas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal está avaliando mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com foco no vale-refeição. A iniciativa busca tornar os alimentos mais acessíveis para os trabalhadores.

Entre as propostas, está a ampliação da portabilidade do vale-refeição, permitindo que os cartões sejam usados em diferentes redes. Essa medida pode reduzir as taxas cobradas pelas operadoras, que variam de 1,5% a 3%, gerando economia para o trabalhador.

Segundo Haddad, a mudança não altera as regras do vale-refeição para trabalhadores, empregadores ou operadoras, já que a portabilidade é um direito garantido e deve ser atendida sempre que solicitada.

Empresas são obrigadas a pagar vale-refeição para os trabalhadores?

O vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) não são obrigatórios, a menos que estejam previstos em convenções coletivas ou que o empregador tenha aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O programa incentiva padrões adequados de alimentação, oferecendo isenções fiscais às empresas participantes.

Empresas que integram o PAT podem deduzir os custos com alimentação do Imposto de Renda, desde que sigam regras específicas. Entre elas, está a obrigatoriedade de oferecer o benefício a todos os empregados, com valores proporcionais ao cargo ou salário.

Outras exigências incluem limitar o desconto em folha de pagamento a no máximo 20% do valor do benefício e garantir que ele seja oferecido em formatos como VR, VA, cestas básicas ou refeitórios. Além disso, empresas não podem obter vantagens como cashback ou pontos ao contratar fornecedoras do benefício.

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