Câmara dos Deputados Aprova Prorrogação de Incentivos Fiscais até 2029 para Impulsionar o Cinema Brasileiro

Câmara dos Deputados Aprova Prorrogação de Incentivos Fiscais para o Cinema Brasileiro Até 2029
Na última quinta-feira, 23 de outubro de 2023, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo para o fortalecimento do cinema brasileiro. O Projeto de Lei 1064/24 foi aprovado, estendendo até 2029 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Esta proposta visa não apenas desonerar impostos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação para a modernização de salas de cinema, mas também priorizar a expansão em cidades menores, frequentemente carentes de infraestrutura cultural adequada.
Recuperação do Setor Após a Pandemia
O Brasil encerrou 2024 com 3.509 salas de exibição, ligeiramente acima do número observado em 2019, antes da pandemia, quando o total era de 3.478. Este pequeno aumento, no entanto, é acompanhado por desafios substanciais. Muitas empresas de produção audiovisual enfrentaram sérias dificuldades financeiras devido ao fechamento temporário das salas durante a crise sanitária, que gerou um acúmulo de dívidas.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, destacou que esse benefício é crucial para a recuperação do setor, afirmando que “o benefício não traz reflexo negativo no orçamento; pelo contrário, incentiva o investimento privado na indústria cinematográfica, poupando recursos públicos.”
De acordo com dados apresentados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e mencionados pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, a renúncia fiscal projetada até 2027 deve girar em torno de R$ 7,2 milhões. O Governo Federal estima que, para cada R$ 1 de impostos incentivados, haja um retorno de R$ 8 em investimentos feitos pelas empresas beneficiadas, promovendo uma dinâmica econômica benéfica para a arrecadação tributária.
Ampliação dos Incentivos da Lei do Audiovisual
Além da prorrogação do Recine, a proposta também traz mudanças significativas na Lei do Audiovisual, permitindo deduções maiores no Imposto de Renda para apoiar a produção de obras independentes. Os limites de dedução para longas-metragens saltam de R$ 4 milhões para R$ 7 milhões, enquanto para séries e documentários, o teto passa de R$ 3 milhões para R$ 7 milhões.
O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido à votação no Senado. Se aprovado, o Recine pode significar um revitalização crucial para a cultura cinematográfica em cidades menores, contribuindo para um cenário mais vasto e acessível nos cinemas brasileiros.
Perguntas Frequentes sobre o Projeto de Lei 1064/24 e Incentivos ao Cinema

O que é o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine)?

Recine é um regime tributário que desonera a compra de equipamentos e materiais para modernização de salas de cinema, buscando expandir o parque cinematográfico no Brasil, especialmente em cidades menores.

Quais impostos serão desonerados com a prorrogação do Recine?

Os principais impostos que serão desonerados incluem PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação em compras e importações destinadas à expansão e modernização das salas de cinema.

Como a aprovação da lei pode impactar o setor audiovisual?

A prorrogação do Recine é vista como essencial para a recuperação do setor, permitindo que empresas reduzam custos e atraiam investimento privado, aumentando as oportunidades de produção e exibição de filmes.

Quais são os novos limites de dedução no Imposto de Renda para produções audiovisuais?

Os limites de dedução foram aumentados de R$ 4 milhões para R$ 7 milhões para longas-metragens e de R$ 3 milhões para R$ 7 milhões para séries e documentários.

Qual a expectativa de retorno financeiro para o Governo com os novos incentivos?

O Governo estima que para cada R$ 1 de renúncia fiscal, há um retorno de R$ 8 em investimentos, o que pode gerar um impacto positivo na arrecadação tributária pela dinâmica econômica criada.

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