MDHC e Comissão Especial promovem entrega de certidões de óbito a famílias de vítimas da ditadura

Título: Legado da Ditadura: Retificação de Certidões de Óbito é Passo Importante na Luta por Justiça
As cicatrizes da ditadura militar brasileira (1964-1985) ainda permeiam a sociedade, e a entrega de certidões de óbito retificadas às famílias de desaparecidos políticos é uma tentativa de restaurar a dignidade das vítimas e de seus entes queridos. Recentemente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou que está colaborando com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) para entregar essas certidões a 414 famílias, entre elas a de Rubens Paiva, um ex-deputado federal que desapareceu durante o regime militar.
O Caso de Rubens Paiva
Rubens Paiva se tornou um símbolo da luta pelos direitos humanos no Brasil. Seu desaparecimento gerou uma mobilização intensa, e sua esposa, Eunice Paiva, é uma das vozes mais ativas em busca de justiça. A recente produção cinematográfica “Ainda Estou Aqui” trouxe à tona sua dolorosa história, destacando a luta incansável de Eunice para obter o reconhecimento formal da morte de seu marido.
As novas certidões trarão a causa da morte como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”, conforme determinado pela Resolução nº 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa restituir a verdade histórica sobre as violações cometidas durante o regime.
Uma Nova Esperança para Famílias
O processo de retificação das certidões de óbito segue um fluxo administrativo claro: o CNJ compila as informações, que são enviadas aos cartórios para a emissão dos novos documentos. Esses cartórios têm um prazo de 30 dias para completar a tarefa. Assim que prontas, as certidões serão enviadas de volta à CEMDP, que organizará cerimônias solenes para a entrega às famílias.
As famílias que desejam participar das solenidades devem preencher um formulário para indicar a localização preferida para a entrega. O MDHC e a CEMDP se comprometem a realizar homenagens e pedidos de desculpas durante essas cerimônias, um gesto simbólico que busca reparar, mesmo que minimamente, as feridas deixadas pela ditadura.
Expectativa de Justiça
A expectativa é de que as primeiras certidões sejam entregues nas próximas semanas. Essa ação é vista como um passo significativo na luta por justiça e reparação, não apenas para as vítimas, mas também para a sociedade, que deve se lembrar e reconhecer as atrocidades do passado.
Perguntas e Respostas sobre as Certidões de Óbito Retificadas

Por que as certidões de óbito dos desaparecidos políticos estão sendo retificadas?

As certidões estão sendo retificadas para reconhecer oficialmente as causas das mortes como “não naturais, violentas, causadas pelo Estado”, refletindo as realidades da repressão durante a ditadura militar.

Quais famílias têm direito a receber a certidão retificada?

As certidões de óbito retificadas são destinadas a 414 famílias de vítimas de desaparecimentos forçados durante o período da ditadura militar.

Como as famílias podem solicitar a entrega das certidões?

As famílias interessadas devem preencher um formulário para informar o local onde desejam receber as certidões. Esse formulário está disponível no site do MDHC.

O que acontecerá durante as cerimônias de entrega das certidões?

Durante as cerimônias, as famílias receberão suas certidões de óbito retificadas, e haverá homenagens e pedidos de desculpas, como parte do esforço de reconhecer e reparar as injustiças cometidas.

Qual o prazo para a emissão das certidões retificadas pelos cartórios?

Uma vez recebidas as informações do CNJ, os cartórios têm um prazo de 30 dias para emitir as novas certidões de óbito.

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