Acordo da PGFN com Usina de Álcool Garante Recuperação de Créditos e Apoio a Centenas de Famílias em Assentamentos

Grupo Cruangi fecha acordo e pagará R$ 217 milhões à União, promovendo a reforma agrária em Pernambuco
O Grupo Cruangi, um consórcio empresarial que enfrentou dificuldades financeiras e estava em recuperação judicial, celebrou um importante acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5). A transação, que totaliza R$ 217 milhões, é um marco não apenas para a empresa, mas também para a sociedade, impactando positivamente a reforma agrária e a segurança alimentar na região Nordeste do Brasil.
O acordo é fruto de negociações que visavam a quitação de um passivo fiscal de aproximadamente R$ 600 milhões, o que inclui cerca de R$ 235 milhões em dívidas previdenciárias. Após a aplicação de descontos legais sobre multas, juros e encargos, o valor a ser pago pela empresa foi fixado em R$ 217 milhões, dos quais mais de R$ 80 milhões são referentes a débitos previdenciários. O pagamento também envolverá a transferência de imóveis que serão utilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o assentamento de 530 famílias rurais.
O procurador da Fazenda Nacional responsável pelas negociações, Bruno Dias Alves, destacou a relevância social do acordo. “O impacto social do acordo é muito relevante, contribuindo para a segurança alimentar da região, uma vez que as famílias que vivem nestes imóveis produzem alimentos que são, inclusive, utilizados no programa de merenda escolar”, afirmou Alves. A mudança tem potencial para mitigar conflitos agrários que vencem o tempo e permitir o desenvolvimento sustentável da área.
As terras que farão parte desse processo estão localizadas nos municípios de Goiana, Aliança e Itambé, em Pernambuco, e Pedras de Fogo, na Paraíba. A área total, de 3.500 hectares, é palco de conflitos agrários crônicos, e a utilização dos imóveis para a reforma agrária é um passo significativo em direção à pacificação dessas disputas.
Os imóveis foram avaliados em quase R$ 40 milhões e a aquisição será realizada por meio de alienação direta e adjudicação, uma prática comum quando um devedor não consegue quitar suas dívidas, permitindo a transferência dos bens diretamente ao credor ou a terceiros. Essa estratégia deve acelerar a regularização da situação fundiária na região.
Além disso, o acordo oferece ao Grupo Cruangi a oportunidade de regularizar sua situação tributária, permitindo que a empresa retome suas atividades econômicas. Essa retomada é vital para a geração de empregos e renda, uma necessidade premente para a população local.
A conclusão do acordo, que ocorreu em agosto de 2024, reforça a importância de ações envolvendo a regularização de dívidas e a promoção de políticas sociais que beneficiem as comunidades rurais. Uma mudança tão significativa pode representar não apenas a recuperação de uma empresa, mas uma nova esperança para centenas de famílias que farão parte desse novo capítulo na história agrária do Nordeste.
Perguntas e Respostas:

O que motivou o acordo entre o Grupo Cruangi e a União?

O acordo visa a quitação de um passivo fiscal de R$ 600 milhões e a promoção da reforma agrária na região, permitindo o assentamento de 530 famílias rurais.

Qual será o valor total pago pelo Grupo Cruangi à União?

O Grupo Cruangi pagará R$ 217 milhões, que incluem débitos previdenciários e a transferência de imóveis.

Como o acordo pode impactar a comunidade local?

O acordo contribuirá para a segurança alimentar, geração de empregos e renda, além de pacificar conflitos agrários ao permitir o assentamento de famílias em terras reformadas.

Quais regiões serão beneficiadas pelo assentamento de famílias?

As terras estão localizadas em Goiana, Aliança e Itambé, em Pernambuco, e Pedras de Fogo, na Paraíba.

O que acontece com as dívidas de FGTS do Grupo Cruangi?

O acordo garantiu a dívida de FGTS do Grupo Cruangi, com um valor em cobrança judicial de aproximadamente R$ 60 milhões, embora não tenha sido formalmente incluída na transação.

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