Justiça tem nova decisão sobre a Zona Azul de Florianópolis

O Tribunal de Justiça de SC suspendeu, novamente, o sistema de cobrança da Zona Azul em Florianópolis, que vinha sendo operacionalizado pela empresa Pare Fácil desde janeiro do ano passado. São 2.400 vagas de estacionamento no centro e bairros.

A decisão atende a um pedido da Rizzo Parking and Mobility S.A., que entrou com uma ação questionando o modelo adotado pela prefeitura. A alegação é de que o pregão eletrônico feito pelo município contraria leis municipais e federais e que deveria ter sido pelo caminho da concessão dos serviços.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Rafael Hahne, a prefeitura vai enviar um projeto à Câmara de Vereadores para alterar a lei, permitindo licitação nesses casos e garantindo uma melhor fiscalização no serviço. Segundo Hahne, a lei atual será ajustada para evitar interpretações equivocadas.

A administração municipal buscou tranquilizar os usuários que têm saldo no aplicativo. Em nota, registrou que as informações serão mantidas em banco de dados e que bastará refazer o acesso no mesmo CPF quando o serviço de estacionamento rotativo for retomado na cidade.

O post Justiça tem nova decisão sobre a Zona Azul de Florianópolis apareceu primeiro em Upiara.