Reforma Tributária Impulsiona Agricultura Familiar e Promove Segurança Alimentar no Brasil

Reforma Tributária: Avanços para a Agricultura Familiar e a Alimentação Saudável no Brasil
No último dia 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece diretrizes importantes na Reforma Tributária, oferecendo resultados significativos para agricultores familiares e para a promoção da segurança alimentar no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em colaboração com o Ministério da Fazenda, interveio nas discussões legislativas para garantir que medidas que reduzam custos e promovam a sustentabilidade fossem implementadas, com o intuito de oferecer alimentos saudáveis a preços acessíveis para a população.
Um dos principais destaques da nova legislação é o tratamento tributário diferenciado para a agricultura familiar. Os agricultores que ingressam no novo regime poderão ser classificados como produtores rurais não contribuintes e, portanto, estarão isentos de pagar o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa mudança favorecerá agricultores cujos faturamentos brutos anuais não ultrapassem R$ 3,6 milhões, abarcando a grande maioria da produção familiar no Brasil.
Além da isenção do IVA, os agricultores familiares terão vantagens ao adquirir insumos e serviços relacionados à produção. O IVA será zero para a compra de tratores, máquinas e implementos agrícolas, o que deve reduzir significativamente os custos de produção e incentivar o uso de tecnologias sustentáveis. O ministro Paulo Teixeira destacou que a lei cria uma oportunidade sem precedentes para aumentar a competitividade das pequenas cooperativas, permitindo que elas adquiram insumos a preços menores e vendam sua produção a preços mais acessíveis.
A legislação também traz benefícios para uma ampla gama de produtos alimentares saudáveis, como hortifrutícolas, ovos, café, entre outros, todos agora sem alíquota de IVA, dado seu caráter de itens da cesta básica nacional. Em contrapartida, alimentos ultraprocessados passam a enfrentar alíquotas mais altas, visando desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
Outra consideração relevante na Reforma Tributária é o estímulo à produção de produtos da sociobiodiversidade. A nova lei reduz em 60% o IVA para itens como castanha-do-brasil e farinhas de diversos biomas, beneficiando tanto os pequenos produtores quanto a população que busca uma alimentação mais saudável. A manutenção de políticas para a produção de biodiesel a partir de matérias-primas da agricultura familiar também foi assegurada, continuando iniciativas que visam a sustentabilidade.
Com a previsão de implementação a partir de 2026, e um período de transição até 2033, a Reforma Tributária busca estabelecer um novo paradigma na agricultura e na alimentação no Brasil. O ministro Teixeira concluiu que esse novo sistema é um passo importante rumo à construção de um sistema alimentar mais saudável, sustentável e inclusivo.
Perguntas e Respostas
1. Quais são as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária para a agricultura familiar?
A Reforma Tributária permite que agricultores familiares sejam classificados como produtores rurais não contribuintes, isentando-os do IVA. Além disso, eles poderão adquirir insumos e máquinas com o IVA zerado, reduzindo custos de produção.
2. Qual é o limite de faturamento para os agricultores familiares se beneficiarem da nova legislação?
Os agricultores familiares podem se beneficiar da isenção do IVA se o faturamento bruto anual for de até R$ 3,6 milhões.
3. Que tipos de produtos alimentares terão alíquota zero de IVA sob a nova legislação?
Produtos como hortifrutícolas, ovos, café, leite, frutas e carnes, que fazem parte da cesta básica nacional, terão isenção total do IVA.
4. Como a Reforma Tributária impacta a produção de alimentos ultraprocessados?
Alimentos ultraprocessados perderão benefícios tributários e serão sobretaxados, especialmente bebidas açucaradas, para desincentivar seu consumo devido aos riscos à saúde.
5. Quando a nova Reforma Tributária começará a ser implementada?
A implantação da Reforma Tributária terá início em 2026, com um período de transição previsto até 2033.
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