O que mudou na lei do farol? Atenção para não pegar multa gravíssima

Embora a Lei do Farol tenha sido criada em 2016, no ano de 2021 ela foi modificada e alterada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Desde então, esta lei de nº 14.071/2020 tem confundido alguns motoristas que não sabem quais as regras que estão valendo. 

Ao ser criada em 2016, ogrande objetivo da lei do farol foi aumentar a segurança no trânsito. Na época o entendimento era de que o farol poderia ser usado como um sinalizador de que havia veículo transitando naquele espaço, e assim evitar colisões. 

Hoje, essa legislação ainda existe, mas possuí algumas especificações que tornaram as regras mais brandas. Inclusive dispensando o uso dos faróis baixos durante o dia para um modelo específico de carro. 

O que diz a lei do farol?

Em 2021 foi alterado o texto da lei que trata sobre o uso de faróis durante o dia e a noite. O objetivo foi tornar as regras menos severas ao diminuir a necessidade de uso desse artifício.

Desde então, a legislação diz que:

• A Lei do Farol exige que todos os veículos, exceto os equipados com luzes de rodagem diurna (DRL), mantenham os faróis baixos durante o dia;
• Essa regra se aplica em rodovias de pista simples, ou seja, com uma faixa de rolamento por sentido, fora das áreas urbanas;
• Em rodovias de pista dupla, o uso dos faróis baixos durante o dia é opcional para os motoristas.
• Independentemente do tipo de rodovia, o uso dos faróis baixos é obrigatório durante a noite para todos os veículos, aumentando a segurança nas vias.

Em resumo, a principal mudança é que os faróis baixos só passam a ser obrigatórios durante o dia quando o veículo estiver circulando por rodovias de pista simples. 

Por exemplo, nas rodovias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera o uso dos faróis baixos durante o dia está dispensado.

Enquanto isso, nas estradas vicinais, muitas vezes usadas para acessar fazendas, sítios e chácaras, o uso das luzes durante o dia ainda é obrigatório.

O que acontece se não ligar os faróis?

Quem não manter os faróis ligados conforme prevê a lei vai ter que lidar com consequências como:

• multa de R$ 130,16;
• 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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