Governo Federal Lança Política Nacional de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no Rio de Janeiro

Governo Federal Lança Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana
No último dia 15, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Governo Federal apresentou oficialmente a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, em um encontro realizado no Rio de Janeiro. Este novo marco legal é fruto do Decreto 12.278/24 e visa garantir os direitos dos povos de axé, além de promover o acesso a direitos fundamentais, reconhecimento cultural, modos de vida, conhecimentos e a proteção dos seus territórios.
A cerimônia contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, especialistas da área e diversas lideranças religiosas, como Pai Adailton e Mãe Meninazinha de Oxum. Também participou do evento Edmilton Cerqueira, secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que integra o comitê gestor responsável por monitorar e avaliar a implementação da nova política.
O plano de ação, que abrange o biênio 2025/2026, apresenta 93 ações divididas em três eixos estruturais principais: direitos socioculturais e cidadania, combate ao racismo religioso e fortalecimento territorial e inclusão produtiva. Este avanço é um passo significativo na luta pela promoção da diversidade e respeito às tradições afro-brasileiras, frequentemente marginalizadas.
A caracterização dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana se dá pela sua cultura única e diferenciada. Segundo o Decreto nº 6.040/2007, essas comunidades são reconhecidas por sua organização social própria e pelo uso de territórios e recursos naturais que são essenciais para a sua reprodução cultural, religiosa e econômica.
O lançamento da política é visto como uma vitória importante na promoção da igualdade racial e no fortalecimento da identidade cultural afro-brasileira, buscando proteger as práticas religiosas e sociais que fazem parte da rica tapeçaria cultural do Brasil.
Perguntas e Respostas sobre a Nova Política Nacional

Qual é o objetivo principal da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana?

O objetivo principal é garantir os direitos dos povos de axé, promovendo o acesso a direitos, reconhecimento de suas culturas, modos de vida e a proteção dos seus territórios.

Quais são os eixos estruturais do plano de ação para 2025/2026?

Os eixos estruturais são: direitos socioculturais e cidadania, enfrentamento do racismo religioso e fortalecimento territorial e inclusão produtiva.

Quem participou do lançamento da política?

O evento contou com a presença de lideranças religiosas, como Pai Adailton e Mãe Meninazinha de Oxum, além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Como a política trata o racismo religioso?

A política inclui ações específicas para o enfrentamento do racismo religioso, visando proteger as práticas e tradições dos povos de terreiro, que frequentemente enfrentam discriminação e perseguição.

De onde vem a definição de povos e comunidades tradicionais segundo a legislação brasileira?

A definição está prevista no Decreto nº 6.040/2007, que reconhece essas comunidades como grupos culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização social e práticas tradicionais associadas ao uso de recursos naturais.

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