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Em 1º de julho, foi publicada a Lei nº 14.905/24, que introduziu importantes alterações no Código Civil sobre a atualização monetária e juros moratórios, afastando a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/1933 (Lei da Usura) a determinadas relações jurídicas. À exceção do § 2º no artigo 406, que está em vigor desde 28… Continue lendo →

A cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ocorrerá em 30 de agosto de 2024, às 17 horas, na sede da corte, em São Paulo.  Louise Vilela Leite Filgueiras, Marcos Moreira de Carvalho e Gabriela Shizue Soares de Araujo foram nomeados no último dia… Continue lendo →

Em novembro, acontecem as eleições norte-americanas. Tendo em conta o poder hegemônico dos Estados Unidos, o mundo todo começa a acompanhar o desenvolvimento das campanhas presidenciais e a formar opinião. O noticiário nacional vem investigando quais os impactos que os candidatos Donald Trump, do Republicanos, e Kamala Harris, do Democratas,… Continue lendo →

O tema ainda é muito incipiente no Judiciário brasileiro, o que demonstra a relevância dessa primeira manifestação por parte do Tribunal Regional da 1ª Região. CNJ Em julgamento marcado por grande debate sobre a matéria, a 2ª Seção do (TRF-1), por maioria, entendeu pelo reconhecimento da extinção da punibilidade (pela… Continue lendo →

No julgamento do Recurso Especial 1.996.707, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide Imposto de Renda sobre a verba recebida em virtude de rescisão sem justa causa de contrato de representação comercial disciplinado pela Lei 4.886/1965. O mesmo entendimento deve ser aplicado em rescisões de… Continue lendo →

O Supremo Tribunal Federal há muito definiu que empresas estatais — em exceção à regra de sujeição ao regime jurídico de direito privado — podem gozar de prerrogativas próprias da Fazenda Pública (prazos processuais diferenciados, impenhorabilidade de bens afetados à prestação do serviço público, submissão ao regime de precatórios ou,… Continue lendo →

​Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si só, caráter litigioso e necessidade de remessa à sobrepartilha. A partir desse entendimento, o colegiado reconheceu a possibilidade de inclusão… Continue lendo →

A proposta de aumentar a pena de crimes ou mesmo aprovar a pena de morte no Brasil parte de um discurso populista demagógico e sequer é eficaz, visto que essas medidas não reduzem índices de criminalidade. A opinião é do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, do Tribunal de Justiça de Santa… Continue lendo →

Será que o mercado financeiro como um todo está sofrendo de algum problema cognitivo? Parece que sim, pois os agentes econômicos na Faria Lima parecem se surpreender com coisas bastante evidentes há muito tempo.  Para começar, é preciso dizer o óbvio: o PT ganhou as eleições!  Pode-se argumentar que a… Continue lendo →

O alemão Sebastian Steudtner saiu de sua casa em Nuremberg aos 16 anos para morar no Havaí e começar a carreira como surfista – contra a vontade dos pais. Vinte anos depois, acumula recordes mundiais das maiores ondas surfadas. O mais recente foi alcançado em abril, quando o alemão surfou… Continue lendo →