O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, caso seja sancionado na sua versão atual, abrirá margem para uma revisão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo advogados especializados em Direito Eleitoral ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Essa avaliação, no entanto, não é unânime. Entre outras mudanças na legislação eleitoral, o texto prevê que […]
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Projeto de lei pode abrir margem para anular inelegibilidade de Bolsonaro
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