O autor de uma obra intelectual protegida por direito autoral precisa comprovar sua autoria. Com esse entendimento, a 6ª Vara dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por um fotógrafo contra uma franquia de restaurantes. Profissional que afirma ter 22 anos de […]
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Sem prova de autoria, fotógrafo não consegue indenização por uso indevido de suas fotos
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