Nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, parlamentares decidiram priorizar a discussão do projeto de lei (PLP 177/2023) de autoria da deputada federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ). A proposta, se aprovada, resultará no aumento do número de deputados federais no Brasil, atualmente fixado em 513, para 527. O texto deverá ser discutido na próxima semana. O deputado catarinense Pezenti (MDB), que já havia alertado sobre essa possibilidade, tem buscado apoio dos colegas pra tentar barrar a iniciativa.
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional defina, até 30 de junho deste ano, um novo cálculo de distribuição das cadeiras, proporcional à população de cada estado. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir. Desde 1993 não houve alterações das bancadas, apesar das variações do Censo.
PEZENTI É CONTRA O AUMENTO
Temendo que o judiciário assuma o papel do Legislativo, Pezenti apresentou, no início do mandato, o projeto de lei (PLP 148/2023). O texto redistribui, de forma mais justa, as vagas já existentes entre os estados – sem aumentar o número total de parlamentares. O PLP chegou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda aguarda votação.
A ideia é adequar a representatividade automaticamente com base nos dados populacionais atualizados, favorecendo estados que tiveram crescimento demográfico e reduzindo vagas nos estados com diminuição de população. Com isso, Santa Catarina ganharia quatro cadeiras.
“Meu projeto propõe redistribuir as cadeiras, mantendo o número total de deputados em 513. O Brasil não precisa de mais parlamentares, muito menos de mais custos para o contribuinte. Se fosse para mudar, seria para menos, nunca para mais”, destacou o autor da proposta.
O parlamentar alerta que sete estados, que podem perder assentos com essa redistribuição, estão se articulando para manter suas representações atuais e, ao mesmo tempo, aumentar o total de deputados, a fim de acomodar os estados que cresceram, como é o caso de Santa Catarina. A iniciativa tem a simpatia do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).
“O Brasil já paga caro demais para sustentar uma estrutura política inchada. É um soco na testa dos brasileiros – que não foram consultados, mas vão ter que pagar a conta. Precisamos de justiça na representatividade, mas sem onerar ainda mais o cidadão”, reforçou Pezenti.
