O décimo terceiro do BPC é uma promessa que está se estendendo durante os anos, deixando todos os beneficiários animados com a possibilidade.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, integra a política pública de Assistência Social brasileira e busca garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele é um benefício social com esse objetivo.
Destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, o programa visa assegurar condições mínimas de sobrevivência, respeitando princípios de dignidade e cidadania. Quem acha que tem direito pode solicitar ao INSS e também ao CadÚnico.
Apesar do pagamento ser operacionalizado pelo INSS, a responsabilidade pela gestão do benefício pertence ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Portanto, compreender as regras, os valores envolvidos e as particularidades é necessário.
Neste artigo, você vai ver:
Quais as regras para receber o BPC?
Para ter acesso ao BPC, o interessado deve comprovar que a renda familiar per capita não ultrapassa 1/4 do salário mínimo vigente. Dessa forma, o benefício é voltado exclusivamente para quem vive em situação de baixa renda, sendo necessário também o cadastro e a atualização no Cadastro Único.
Além disso, pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social para confirmar a condição e a necessidade de receber o benefício, garantindo que apenas os verdadeiramente elegíveis sejam contemplados.
Outro ponto importante é que o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, diferenciando-se de benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões. Para os idosos, o requisito se limita à idade e à comprovação de renda, enquanto para PCD é obrigatória a comprovação da deficiência.
Quem não tem direito ao benefício?
Por outro lado, pessoas cuja renda familiar ultrapassa o limite estabelecido ou que não comprovam a deficiência conforme critérios técnicos não têm direito ao BPC. Além disso, cidadãos que não mantêm o cadastro atualizado no CadÚnico podem perder o benefício, pois a revisão cadastral é obrigatória.
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Vai ter décimo terceiro do BPC este ano?
Muitas dúvidas surgem todos os anos sobre o décimo terceiro do BPC, especialmente quando o INSS anuncia o pagamento do abono para aposentados e pensionistas. No entanto, conforme a legislação vigente, o décimo terceiro não se estende aos beneficiários do BPC.
A justificativa é que o BPC tem natureza assistencial, sendo financiado por recursos da Assistência Social, enquanto o décimo terceiro é um direito associado a vínculos trabalhistas e ao tempo de contribuição previdenciária, ou seja, de contribuição ao INSS.
Apesar de existirem projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem a inclusão do décimo terceiro do BPC, nenhum deles avançou o suficiente para ser sancionado. Dessa forma, para o ano de 2025, os inscritos no programa continuarão recebendo apenas a parcela mensal regular.
Assim, é importante que os beneficiários do BPC não contem com a possibilidade de receber o décimo terceiro para o planejamento financeiro de 2025. Em abril, por exemplo, será depositado apenas o valor mensal equivalente ao salário mínimo vigente, sem qualquer valor extra.
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Qual o valor do BPC?
Em 2025, o valor do BPC está fixado em R$ 1.518,00, que corresponde ao salário mínimo nacional. Esse valor é pago mensalmente a todos os beneficiários que permanecem atendendo aos requisitos estabelecidos. Como o benefício é individual, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC.
Além disso, o BPC não permite pagamento adicional, como décimo terceiro salário, férias ou qualquer benefício extra. Ele é destinado exclusivamente a assegurar uma renda mínima para manutenção básica, funcionando como uma importante ferramenta de combate à extrema pobreza.
Tem como aumentar o pagamento?
Embora o valor do BPC seja fixo, existem algumas estratégias que podem melhorar a situação financeira do beneficiário. Uma delas é a combinação com outros programas sociais, como o Bolsa Família, desde que a família atenda aos requisitos específicos para acumular benefícios.
O interessado deve manter seu cadastro sempre atualizado no CadÚnico e procurar o CRAS mais próximo para orientações sobre possíveis acumulações de benefícios. Em alguns casos, também é possível pleitear auxílios municipais que complementam a renda das famílias em situação de vulnerabilidade.
Quando o BPC será pago em abril?
O pagamento do BPC referente ao mês de abril seguirá o calendário oficial do INSS, com base no número final do Número de Benefício (NB). Veja as datas de pagamento:
| Final do NB | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 24/4 |
| 2 | 25/4 |
| 3 | 28/4 |
| 4 | 29/4 |
| 5 | 30/4 |
| 6 | 2/5 |
| 7 | 5/5 |
| 8 | 6/5 |
| 9 | 7/5 |
| 0 | 8/5 |
Para consultar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, utilizando seu CPF e senha cadastrados no portal GOV.BR. Basta selecionar a opção “Extrato de Pagamento” para visualizar todos os detalhes, como valor recebido, data de depósito e eventuais pendências.
