Apesar dos possíveis benefícios relacionados à segurança jurídica, à agilidade na solução de processos e à redução do acervo do Tribunal Superior do Trabalho, a nova regra que restringe a chegada de recursos à corte enfrenta questionamentos de uma parcela dos estudiosos da área trabalhista. Isso porque a limitação processual foi imposta por meio de […]
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Limitação de recursos ao TST por meio de resolução abre brecha para questionamentos
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