O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança de uma taxa pelo município de Poços de Caldas (MG) como condição para que empresas de telefonia instalassem torres ou antenas de celular no município. A decisão foi tomada no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, em sessão virtual. O ministro Cristiano […]
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STF invalida taxa para instalação de antenas de celular em Poços de Caldas
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