Com o destaque que se vem dando ao chamado “PL da Anistia”, em trâmite na Câmara dos Deputados, pululam variadas discussões na mídia, boa parte delas distorcidas, apaixonadas e, de regra, pouco técnicas. Joedson Alves/Agência Brasil E não se ouve falar do óbvio: a imprescritibilidade carimbada constitucionalmente a um tipo criminal revela-se como conteúdo material […]
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Crimes imprescritíveis são inanistiáveis
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