Hoje, pelo menos 6 milhões de pessoas recebem um salário mínimo por mês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem nunca ter contribuído. O pagamento é mensal e serve para atender as pessoas que não têm condições de se sustentar sozinhas.
(Foto: Montagem/FDR)
Para receber um salário mínimo do INSS sem nunca ter contribuído o brasileiro precisa atender aos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Este programa foi criado a partir do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
A ideia é contemplar idosos e pessoas com deficiência, inclusive com menos de 18 anos, para que eles tenham uma quantia mínima capaz de sustenta-los de maneira digna. No entanto, para ter direito é preciso comprovar que vive em condição de baixa renda.
Isso significa que o BPC só é pago para quem não tem condições financeiras de se manter sozinho. A partir disso podem sacar uma vez por mês o valor atual de R$ 1.518. Mas por não exigir contribuição o INSS é mais criterioso na liberação deste auxílio.
O benefício não é vitalício, ou seja, corre o risco de ser cortado a qualquer momento. E também não deixa pensão por morte, caso o titular venha a falecer o pagamento encerra e nenhum parente próximo pode continuar sacando.
Como receber 1 salário mínimo pelo INSS em 2025?
Embora o INSS não exija contribuição, para receber 1 salário mínimo como ajuda social o cidadão precisa atender critérios que demonstrem sua situação de vulnerabilidade social.
Quer dizer, precisam atender as exigências para se tornar apto ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), como:
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Possuir renda familiar de 1/4 do salário mínimo por pessoa, que devido ao aumento do piso passou a ser de R$ 3179,50 em 2025;
- Ser idoso com mais de 65 anos de idade; ou
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade;
- Necessário comprovar a situação de vulnerabilidade e de incapacidade.
O pedido é analisado pelo INSS que deve liberar ou não a quantia ao titular. O objetivo é garantir mais dignidade para esse público, permitindo que eles tenham acesso a um salário fixo todo mês.
Neste mês passou a valer uma nova regra para quem faz parte de famílias unipessoal, quer dizer, composta por uma única pessoa.
Para esse público a entrada no BPC só fica garantida caso passem por uma entrevista domiciliar, quer dizer, recebam um funcionário do CRAS em sua casa para inscrição no Cadastro Único.
Quando você vai receber do INSS?
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Valor do BPC em 2025
O reajuste no valor do BPC começou já no calendário de janeiro, assim que o presidente da República sancionou a lei que deu origem ao novo salário mínimo os benefícios do INSS já mudaram de valor.
O piso salaria federal para 2025 serve como referência para o valor do BPC e desde o início do ano tem liberado:
- R$ 1.518,00;
- São R$ 106 a mais do que a quantia que estava sendo transferida em 2024 que era de R$ 1.412.
A quantia também está acima do que havia sido projetado inicialmente em abril, quando a expectativa era de que o salário mínimo e o valor do BPC de 2025 ficassem em R$ 1.502.
Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
Não! Na verdade, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário porque o seu benefício não é previdenciário, mas sim social.
Isso significa que essas pessoas não fizeram contribuição ao INSS, por isso não têm direito ao décimo terceiro salário. O pagamento é feito para:
- Quem recebeu algum benefício previdenciário nos últimos doze meses anteriores ao pagamento do 13º;
- Quem tem direito a benefício previdenciário permanente ou temporário.
Para pelo menos 34 milhões de pessoas o dinheiro começa a ser depositado a partir de abril. São duas parcelas, o primeiro depósito neste mês e o segundo em maio.
Benefícios liberados para quem consegue o BPC
Ao ser contemplado com o pagamento mensal do BPC o idoso, ou pessoa com deficiência, passa a garantir alguns benefícios liberados para quem recebe o INSS.
Por lei eles são beneficiados com:
- Empréstimo consignado – parcelamento em até 96 meses, possibilidade de comprometer o salário mensal em até 35% ao mês, e taxa de juros de no máximo 1,85% por mês;
- Associação em cooperativas que representam segurados do INSS;
- Reajuste salarial anualmente;
- Comprovação de baixa renda.
Os idosos, independente de receber um benefício previdenciário, ainda são contemplados com outros programas públicos. Por exemplo, o Farmácia Popular, a prioridade em filas de espera, a gratuidade em transporte público e etc.
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