A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o militar que muda de nome e de classificação de gênero tem direito a permanecer na ativa sem ser reformado compulsoriamente exclusivamente por esse motivo. O colegiado admitiu um recurso sobre o tema para julgamento como incidente de assunção de competência (IAC). O caso, […]
O post STJ vai definir se militar que mudou de gênero pode ser reformado do cargo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
STJ vai definir se militar que mudou de gênero pode ser reformado do cargo
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
