A Justiça não deve intimar inúmeras vezes a vítima para que apresente representação contra o réu. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Messod Azulay trancou ação penal contra empresários acusados de integrar organização criminosa e de praticar estelionato. No processo, consta que, em 2017, o Ministério Público do Mato Grosso do […]
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Vítima não deve ser intimada várias vezes até representar, diz STJ
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