A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/4) um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada à sanção presidencial. Os deputados aprovaram em Plenário três […]
O post Congresso aumenta pena por homicídio ou lesão contra juiz ou membro do MP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Congresso aumenta pena por homicídio ou lesão contra juiz ou membro do MP
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
