A equipe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou uma importante mudança na seleção do Bolsa Família. Com a situação, quem vive de baixa renda e aguardava a liberação do benefício em abril acabou se decepcionando.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Decreto n° 12.417, publicado no Diário Oficial da União em 24 de março estabelece que as famílias unipessoais, aquelas compostas por uma pessoa, sejam investigadas antes de serem aceitas no Bolsa Família.
Quando assumiu o comando do país, em 2023, o presidente Lula pediu que a sua equipe social preparasse um tipo de pente-fino no programa, por recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União).
Na época a alerta do TCU era de que muitas pessoas informam no Cadastro Único que vivem sozinhas, quando na verdade dividem a casa com outros familiares que também recebem o Bolsa Família. Assim, acumulam benefícios, o que não é permitido.
Desde então as famílias unipessoais têm passado por diversas revisões, e em março deste ano uma nova regra foi adotada para esse público.
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O que muda para as famílias unipessoais na seleção do Bolsa Família?
De acordo com a nova determinação do governo, a partir de agora a seleção de quem mora sozinho no programa Bolsa Família deve ser mais criteriosa com:
- Realização de entrevista domiciliar para inscrição ou atualização do Cadastro Único.
Isso significa que tanto a inscrição na plataforma, como a atualização dos seus dados somente serão confirmadas depois que um funcionário do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) for pessoalmente na casa dessa pessoa.
Dessa forma vai confirmar se de fato o cidadão mora sozinho, quais as condições da sua moradia, e se tudo o que foi informado no Cadastro Único condiz com a realidade.
Essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.
Segundo o poder público, a regra “tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”.
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