Código de Defesa do Consumidor Ganha Versões Acessíveis: Um Passo Rumo à Inclusão
Vitória, ES – 27 de março de 2025 – Em um passo significativo para a promoção dos direitos de todos os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi lançado em versões acessíveis durante a abertura da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) nesta quarta-feira (26), em Vitória, Estado do Espírito Santo. O evento, que reúne diversas instituições comprometidas com a proteção do consumidor, contou com a presença de autoridades importantes, incluindo o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous.
Damous destacou a importância de garantir que cada cidadão tenha voz em um mercado justo. Ele afirmou: “Defender o consumidor não é apenas garantir direitos previstos em lei, é assegurar que cada cidadão tenha voz e vez em um mercado justo e inclusivo”.
As novas edições do CDC foram desenvolvidas em duas versões distintas: a “Versão Linguagem Simples”, voltada para pessoas com dificuldades de leitura e baixo letramento, e o “CDC Acessível para Pessoas com Deficiência (PCD)”. Essa iniciativa surgiu de uma colaboração entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo (Feapaes-ES).
As versões acessíveis atualizadas do CDC também incorporam as mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.181/2021, que trata do superendividamento. Assim, as edições visam ampliar o conhecimento dos direitos dos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, facilitando o acesso à informação que pode ser essencial em momentos de crise.
Os interessados podem acessar as versões do Código de Defesa do Consumidor no site PCD Legal.
O evento segue até sexta-feira (28), e a reunião é um espaço importante para discutir o compromisso das instituições de proteção ao consumidor com as necessidades da sociedade contemporânea, reforçando a importância de ações concretas que promovam um ambiente mais justo e igualitário.
Perguntas e Respostas sobre o Código de Defesa do Consumidor Acessível:
Qual é a finalidade das novas versões do Código de Defesa do Consumidor?
As novas versões têm como objetivo garantir que pessoas com dificuldades de leitura e pessoas com deficiência possam entender melhor seus direitos, promovendo a inclusão e o acesso à informação.
Onde posso encontrar as versões acessíveis do Código de Defesa do Consumidor?
As versões estão disponíveis no site PCD Legal.
Quais são as principais inovações trazidas pelo CDC acessível?
As versões incluem a Lei do Superendividamento, que oferece informações essenciais sobre os direitos dos consumidores que estão em situação de vulnerabilidade financeira.
Quem colaborou para o desenvolvimento dessas novas edições do CDC?
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Procon-ES, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo (Feapaes-ES).
Qual o impacto esperado dessas versões acessíveis na sociedade?
Espera-se que essas versões aumentem a conscientização sobre os direitos dos consumidores e ajudem a promover um mercado mais justo e inclusivo, especialmente para aqueles em situações de vulnerabilidade.
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