Ministério das Comunicações Autoriza Retransmissão de Sinais de Rádio para 12 Municípios do Maranhão
Na última quarta-feira, dia 2, o Ministério das Comunicações concedeu novas autorizações para a retransmissão de sinais de rádio, beneficiando moradores de 12 municípios do Maranhão. As outorgas foram formalizadas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), endereçando uma demanda significativa por informação e entretenimento na região.
A empresa H.M.M. Castro & Cia. LTDA. foi autorizada a retransmitir suas transmissões em localidades como Alto Alegre do Maranhão, Estreito, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Peritoró, PIO XII, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São José de Ribamar e Turilândia. O projeto integra o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR), que visa expandir o acesso à informação cultural e de lazer para as comunidades.
Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, essa ampliação das transmissões é crucial para o desenvolvimento e inclusão dos moradores da Amazônia. O ministro ressaltou a importância da radiodifusão como um meio de promover cultura regional e diversidade no Brasil. “As rádios têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades”, enfatizou.
De acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto 9.942/2019, as entidades que desejam retransmitir sinais de rádio devem obter autorização para uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação. Assim, o processo de retransmissão se torna um esforço estruturado e regulamentado que promove o acesso à mídia.
O Serviço de Retransmissão de Rádio, conhecido como RTR, é projetado para replicar, de forma simultânea, os sinais de emissoras de radiodifusão sonora FM a partir das capitais para os municípios do mesmo estado. A Amazônia Legal contempla uma extensa área que inclui os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Dúvidas Frequentes sobre a Retransmissão de Sinais de Rádio:
O que é o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR)?
O RTR é um serviço destinado à retransmissão simultânea de sinais de emissoras de rádio FM das capitais para os municípios do mesmo estado, visando ampliar o acesso à informação e cultura na região amazônica.
Quais municípios foram beneficiados com a nova autorização no Maranhão?
A autorização abrange os municípios de Alto Alegre do Maranhão, Estreito, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Peritoró, PIO XII, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São José de Ribamar e Turilândia.
Como uma entidade pode solicitar autorização para retransmitir sinais de rádio?
A entidade interessada deve requerer autorização ao Ministério das Comunicações, que, após os estudos de viabilidade técnica pela Anatel, promoverá um processo seletivo para escolher a entidade autorizada.
Quais são os requisitos para a autorização de uso de radiofrequência?
As entidades devem seguir os prazos estipulados pelo Decreto 9.942/2019 e obter a autorização da Anatel bem como solicitar o licenciamento da estação.
Qual a importância das rádios na Amazônia Legal?
As rádios desempenham um papel essencial no desenvolvimento da região, promovendo a cultura local, o entretenimento e servindo como um importante meio de participação social e informação para a população.
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