MDS e MGI discutem criação de Grupo Técnico para aprimorar o BPC

Benefício de Prestação Continuada: Novo Grupo Técnico Visando Melhorias e Combate à Fraude
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma importante política de assistência social brasileira, visa garantir um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Esta assistência é fundamental para garantir a dignidade e o sustento dessas populações vulneráveis.
Na última quarta-feira, 2 de abril de 2024, o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se encontrou com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir a criação de um Grupo Técnico que se dedicará ao aperfeiçoamento do BPC. O intuito é garantir a implementação eficaz da Lei 15.077, que reforça os direitos dos beneficiários.
“O Grupo Técnico tem como objetivo garantir que todos aqueles que têm direito ao BPC recebam o benefício. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social contará com a colaboração do Dataprev, do INSS e de outros órgãos governamentais”, afirmou Dias. Esta iniciativa também visa intensificar o acompanhamento e o cuidado com os beneficiários por meio da rede de saúde e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, um dos focos do Grupo Técnico será o combate à fraude e irregularidades, fortalecendo a Rede Federal de Fiscalização.
É importante ressaltar que o BPC não é uma forma de aposentadoria e não exige que o solicitante tenha contribuído para a Previdência Social. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, as pessoas com deficiência devem passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS para comprovar sua condição.
O BPC representa um pilar na luta pela inclusão e direitos humanos no Brasil, e com as novas medidas e o fortalecimento do grupo técnico, espera-se que os mecanismos de assistência se tornem mais eficazes e acessíveis para quem realmente precisa.
Perguntas Frequentes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
1. O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, sem a necessidade de contribuição prévia ao INSS.
2. Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que comprometam sua participação plena na sociedade. A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
3. O BPC é igual à aposentadoria?
Não, o BPC não é uma aposentadoria. Ele não gera 13º salário e não deixa pensão por morte. É uma assistência destinada a garantir a subsistência básica dos beneficiários.
4. Como é feita a avaliação para concessão do BPC?
Após o pedido do BPC, o beneficiário, no caso de pessoas com deficiência, passará por avaliações médicas e sociais realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para comprovar a condição de deficiência.
5. O que está sendo feito para combater fraudes no BPC?
Um novo Grupo Técnico foi criado para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do BPC, objetivando o combate a fraudes e irregularidades, garantindo assim que o benefício chegue a quem realmente precisa.
FontePara mais notícias continue acompanhando o TecMania.