Iniciativas do Ministério da Igualdade Racial Impulsionam Lideranças Negras na Gestão Pública
Nos últimos dois anos, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) tem se destacado por suas ações que visam integrar pessoas pretas e pardas em posições de liderança da gestão pública federal. Iniciativas estruturais têm sido desenvolvidas para proporcionar uma nova cultura governamental, promovendo a diversidade e ampliando oportunidades para servidores negros. Um dos marcos mais significativos neste contexto foi a pesquisa “Lideranças Negras no Estado Brasileiro (1995-2024)”, conduzida pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro-Cebrap), que revelou um aumento de 39% na presença de pessoas pretas e pardas nas lideranças do Governo Federal, em 2024.
Essas iniciativas coincidem com a celebração do mês de março, reconhecido pela luta contra a discriminação racial. Em 21 de março de 2023, o presidente Lula promulgou o Decreto nº 11.443, que estabelece a reserva de 30% das vagas de liderança em cargos de confiança para pessoas negras. Este decreto foi construído em colaboração significativa com o MIR, enfatizando a urgência e a necessidade de promover a igualdade racial no serviço público.
O programa “LideraGOV” é uma das pontas de lança no fortalecimento da presença de lideranças negras no serviço público. Em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o programa oferece uma formação direcionada a servidores com potencial de liderança. A quinta edição, programada para maio deste ano, contará com 50 vagas, destinadas não apenas a negros, mas também a pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e indivíduos trans, mantendo paridade de gênero.
Participantes do programa, como Luciana Carvalherira e Michele Alves, destacam a importância dessa formação para o desenvolvimento de habilidades de liderança e network. Elas ressaltam que as iniciativas têm contribuído para a criação de uma liderança que realmente represente a diversidade do Brasil.
Além do “LideraGOV”, o MIR lançou o Programa Federal de Ações Afirmativas, compostos por várias ações destinadas a assegurar direitos e igualar oportunidades, abrangendo diversos grupos marginalizados. A Lei de Cotas no Serviço Público também está em discussão, reservando 30% das vagas em concursos públicos para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas, sendo um passo essencial para a inclusão.
Com todo esse empenho, o Governo Federal demonstra um compromisso sólido em desmantelar as barreiras que historicamente impediram a população negra de ocupar espaços de poder na administração pública, promovendo a inclusão e diversidade.
Perguntas e Respostas Frequentes
O que é o Ministério da Igualdade Racial (MIR)?
O MIR é um órgão governamental brasileiro responsável por promover políticas de igualdade racial, visando a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como pessoas negras, pardas, indígenas e outras minorias étnicas.
Qual é o objetivo do programa LideraGOV?
O programa LideraGOV busca capacitar servidores públicos com potencial de liderança, promovendo um ambiente administrativamente mais inclusivo e diverso, permitindo a ascensão de pessoas negras a posições estratégicas.
O que estabelece o Decreto nº 11.443?
O Decreto nº 11.443, promulgado em março de 2023, determina que 30% das vagas de cargos de confiança na Administração Pública Federal devem ser preenchidas por pessoas negras, contribuindo para a promoção da igualdade racial.
Como aLei de Cotas no Serviço Público funcionará?
A Lei de Cotas prevê a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, visando aumentar a representação desses grupos nos cargos efetivos e empregos públicos.
Quais outros programas são promovidos pelo MIR para fortalecer lideranças negras?
Além do LideraGOV, o MIR promove o Programa Federal de Ações Afirmativas, o Programa Esperança Garcia e o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial, focados na capacitação, inclusão e valorização da diversidade no serviço público.
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