MJSP Apresenta Iniciativas de Justiça e Reparação ao Relator Especial da ONU
Brasília, 31 de março de 2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Brasil apresentou uma série de projetos e políticas ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, Bernard Duhaime. O encontro ocorreu nesta segunda-feira no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, e contou com a participação de representantes de diversas entidades do governo e da segurança pública.
Entre as importantes iniciativas destacadas, a diretora da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), Maria Clara D’Ávilla, enfatizou a criação da Saju em 2023. De acordo com ela, este foi um passo significativo do governo brasileiro nas áreas de justiça e reparação. A diretora também mencionou o Projeto Mirante, que visa elucidar casos de violência institucional valendo-se de ciências forenses. Este projeto responde a questões urgentes relacionadas à letalidade policial e a violações de direitos humanos.
Além disso, Maria Clara destacou as parcerias com instituições como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal de São Paulo, que visam apoiar vítimas e suas famílias. A proposta inclui pesquisa científica, formação em direitos e acolhimento psicossocial para aquelas pessoas impactadas pela violência institucional.
Pedro Martinez, também do MJSP, trouxe à tona a política de demarcação de terras indígenas e o programa Língua Indígena Viva no Direito, que atuam no reconhecimento e reparação de direitos dessas populações. Ele ainda falou do projeto Memórias dos Massacres no Campo, que busca realizar um levantamento histórico e documental sobre episódios de violência no campo, esperando alavancar um melhor entendimento desses eventos e propiciar uma apuração mais eficaz.
O encontro também contou com discursos de membros das forças policiais brasileiras. O delegado Nilton Carvalho Júnior, da Coordenação de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Polícia Federal, abordou investigações sobre desaparecimentos forçados. Já Bruna Bacelar e Wladimir da Silva Nobre Formiga, da Polícia Rodoviária Federal, apresentaram o projeto Mapear, que tem como foco a prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas.
Bernard Duhaime, que permanecerá no Brasil até 7 de abril, realizará reuniões com autoridades e membros da sociedade civil durante sua visita. Ao final, ele apresentará um relatório sobre suas observações ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025.
Principais Dúvidas e Respostas
O que é a Saju e qual sua importância?
A Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) foi criada em 2023 para promover justiça e reparação no Brasil. Sua importância reside no apoio a vítimas de violência institucional e na promoção de direitos humanos.
Como o Projeto Mirante contribui para a justiça?
O Projeto Mirante utiliza ciências forenses para investigar e elucidar casos de violência policial e violações de direitos humanos, promovendo maior transparência e responsabilização.
Qual o objetivo do projeto Memórias dos Massacres no Campo?
Este projeto visa realizar um levantamento histórico de casos de violência na área rural para entender melhor esses eventos e ajudar na apuração e responsabilização dos envolvidos.
O que a PEC da Segurança Pública propõe?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca integrar as forças policiais em todo o País, aprimorando ações de prevenção e combate a crimes, especialmente de organizações criminosas.
Qual será o destino do relatório de Bernard Duhaime?
O relatório elaborado por Bernard Duhaime após sua visita ao Brasil será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2025, detalhando suas observações e recomendações.
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