MME Prorroga Prazo para Apresentação de Informações sobre Combustíveis no Leilão dos Sistemas Isolados
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou recentemente uma prorrogação significativa no prazo para a apresentação de informações relacionadas ao combustível e custos operacionais para o Leilão dos Sistemas Isolados (SISOL) de 2025. De acordo com a Portaria nº 104/2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de março, os agentes têm até o dia 30 de maio para enviar os dados necessários à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A medida visa permitir que as informações apresentadas sejam as mais atualizadas possíveis, facilitando o cálculo do custo do combustível e da parcela variável do custo de operação e manutenção, conforme estipulado no artigo 10 da Portaria Normativa MME nº 99/2025. Essa atualização é crucial para que os participantes possam formular lances adequados e competitivos no leilão, cujas datas estão agendadas para setembro de 2025.
Além disso, a portaria altera diretrizes anteriores dispostas na Portaria Normativa MME nº 92/2024, que estabelece normas para a aquisição de energia e potência elétrica, além de outras medidas voltadas à Garantia do Suprimento Eletroenergético nos sistemas isolados.
Com essa decisão, o MME reafirma seu compromisso em assegurar que todos os agentes do setor elétrico tenham condições adequadas para participar do leilão estratégico, que tem um papel vital na oferta de energia em regiões que não são conectadas à malha elétrica nacional.
Perguntas Frequentes
Qual é a nova data limite para a apresentação das informações sobre combustível?
A nova data limite é 30 de maio de 2025.
Por que o prazo foi prorrogado?
O prazo foi prorrogado para permitir que os agentes apresentem informações mais atualizadas sobre os custos de operação e manutenção, melhorando a qualidade dos lances no leilão.
O que é o Leilão dos Sistemas Isolados (SISOL)?
O SISOL é um leilão destinado à aquisição de energia e potência elétrica para regiões não conectadas à rede elétrica nacional, visando garantir o suprimento energético nessas áreas.
Quais são as consequências da não apresentação das informações no prazo?
A não apresentação das informações no prazo pode resultar em desclassificação dos agentes, impactando negativamente a sua participação no leilão.
Onde posso encontrar mais informações sobre o MME e suas iniciativas?
Você pode acessar informações adicionais através do site oficial do MME ou seguir suas redes sociais, como Instagram, Twitter e Facebook.
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