AGU Move Ação Contra Portal Brasil Paralelo por Difusão de Desinformação sobre a Lei Maria da Penha

Ação Civil Pública Contrasta Desinformação: AGU Processa Brasil Paralelo por Vídeo sobre Maria da Penha
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma Ação Civil Pública contra a empresa Brasil Paralelo, exigindo uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos devido à veiculação de um vídeo com desinformação acerca do emblemático caso de Maria da Penha. A ação, que também busca a publicação de material pedagógico e informativo elaborado pelo Ministério das Mulheres, destaca a gravidade de disseminar informações distorcidas sobre um dos casos mais emblemáticos de violência doméstica no Brasil.
O vídeo em questão enfatiza as alegações da defesa de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, que foi condenado por tentativa de feminicídio. Segundo a AGU, o conteúdo do vídeo transmite a falsa impressão de que o sistema judiciário não considerou a versão da defesa, embora tenha havido um amplo processo judicial de contraditório e defesa. Esse tipo de desinformação, segundo a ação, pode minar a confiança nas políticas públicas de proteção às mulheres e promover discursos de ódio, culminando em novas violências.
“O conteúdo mostrado neste vídeo não expressa a verdade sobre o crime praticado contra Maria da Penha. A Justiça brasileira condenou o agressor e o Brasil foi responsabilizado internacionalmente pelo caso”, ressaltou uma nota que deve ser publicada pela Brasil Paralelo, se a ação for aceita.
A repercussão da veiculação do vídeo gerou uma onda de ataques online e comentários misóginos, levando a AGU a destacar picos de buscas pela expressão “Maria da Penha mentiu” nas redes sociais, o que intensifica a necessidade de proteção não apenas da figura pública, mas também das políticas por ela representadas.
A AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), atua na proteção de políticas públicas relacionadas a direitos humanos e reforça a importância de se informar adequadamente sobre temas sensíveis que envolvem a história de luta das mulheres no Brasil. Em meio a esses esforços, o Ministério das Mulheres não apenas contribui para esta ação, mas também atua em frentes de proteção a Maria da Penha, que recentemente passou a ser incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo do Ceará.
Além disso, o Ministério lançou a websérie “Maria da Penha – Retrato do Brasil”, uma iniciativa para preservar a história da ativista e destacar as conquistas e desafios enfrentados na luta contra a violência doméstica.
Perguntas e Respostas Frequentes
1. O que motivou a Ação Civil Pública contra a Brasil Paralelo?
A AGU moveu a ação devido à publicação de um vídeo que apresenta desinformação sobre o caso de Maria da Penha, enfatizando alegações da defesa de seu ex-marido, sem considerar a condenação judicial já estabelecida.
2. Qual o valor da indenização pedidos na ação?
A AGU solicita uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da obrigação de publicar conteúdo informativo e pedagógico sobre o caso.
3. Como o conteúdo do vídeo pode afetar as vítimas de violência?
Vídeos que disseminam desinformação podem minar a confiança nas políticas públicas que protegem as mulheres, gerar discursos de ódio e desencorajar outras vítimas a buscarem ajuda.
4. O que a AGU deseja alcançar com a ação?
Além da indenização, a AGU busca garantir que o público receba informações corretas sobre o caso e promova a conscientização sobre a verdade dos fatos relacionados à violência contra as mulheres.
5. Quais são as iniciativas do Ministério das Mulheres em resposta à desinformação?
O Ministério criou a websérie “Maria da Penha – Retrato do Brasil” e solicitou a proteção especial de Maria da Penha, além de colaborar com a AGU na ação civil, tentando evitar que informações distorcidas afetem as políticas públicas de proteção à mulher.
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