Reabertura do Seguro de Crédito à Exportação Pós-Embarque Impulsiona Exportações de MPMEs

Seguro de Crédito à Exportação Pós-Embarque: Uma Nova Oportunidade para MPMEs no Comércio Internacional
A inserção no comércio internacional representa uma via promissora de crescimento para empresas de todos os tamanhos, e especialmente para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O acesso a novos mercados, o aumento no faturamento e a ampliação da competitividade são alguns dos benefícios que os empresários podem aguardar ao se atreverem ao comércio exterior. Diante desse cenário, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou a retomada do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na fase pós-embarque, uma medida que visa integrar ainda mais as MPMEs nesse segmento.
Em vigor a partir de abril de 2025, o SCE pós-embarque é direcionado a pequenas e médias empresas que realizam exportações anuais de até US$ 3 milhões e faturam até R$ 300 milhões. Essa modalidade é crucial para garantir a segurança dos exportadores contra riscos comerciais e políticos, que podem impactar suas operações. Segundo o vice-presidente da República e atual Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a medida é uma resposta a uma falha significativa no mercado, proporcionando uma rede de proteção necessária para empresas que têm dificuldades em obter garantias financeiras.
A proteção proporcionada pelo SCE possibilita que os exportadores ofereçam condições de venda mais atraentes aos seus clientes internacionais, incluindo a opção de pagamento a prazo, sem o temor de que uma eventual inadimplência comprometa suas finanças. Adicionalmente, essa segurança facilita a antecipação de valores a receber, permitindo que as empresas recebam à vista mesmo quando oferecem prazos mais longos aos importadores.
Por complementar o SCE pré-embarque, que garante proteção na fase anterior à exportação, o pós-embarque integra uma série de melhorias destinadas a tornar o seguro mais aderente às necessidades das MPMEs. Outra vantagem destacada é que, ao reduzir os riscos para os bancos que concedem crédito, o seguro pode resultar em melhores condições de financiamento para os exportadores.
Com essa estratégia, busca-se não apenas aumentar a participação das MPMEs no comércio exterior, mas também estimular o crescimento econômico do país. Apesar de registrar um número expressivo de microempresas exportadoras (40% do total em 2024), essas empresas ainda representam uma fração reduzida do total em valores exportados, somando apenas 0,8% do total.
Perguntas e Respostas sobre o Seguro de Crédito à Exportação (SCE)
1. O que é o Seguro de Crédito à Exportação (SCE)?
O SCE é uma ferramenta criada para proteger exportadores contra riscos de não pagamento e outros eventuais problemas, como a falência do importador ou situações políticas adversas no país de destino.
2. Quem pode contratar o SCE pós-embarque?
Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) que realizam exportações anuais de até US$ 3 milhões e possuem faturamento anual de até R$ 300 milhões podem contratar o SCE na fase pós-embarque.
3. Quais são as vantagens do SCE para as MPMEs?
As empresas beneficiárias do SCE não precisam apresentar contragarantias, podem obter condições de financiamento mais favoráveis, e não há valor mínimo de exportação ou restrições de produtos e serviços elegíveis.
4. Como as MPMEs podem obter o SCE?
As empresas interessadas devem entrar em contato com a Agência Brasileira de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) através do site oficial, email ou telefone fornecidos pelo MDIC.
5. Qual é o prazo de cobertura do SCE pós-embarque?
O SCE cobre operações por um período de até 2 anos na fase pós-embarque, enquanto na fase pré-embarque, a cobertura é de 180 dias.
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