Eleições do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Avanços na Participação Social
Na última quinta-feira, 3 de abril, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou mudanças importantes no processo eleitoral para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). As alterações, resultantes da 141ª reunião do Conade, realizada em Brasília entre 26 e 28 de março, visam ampliar a participação da sociedade civil e aprimorar a representatividade das pessoas com deficiência.
A presidente do Conade, Anna Paula Feminella, enfatizou a relevância dessas mudanças, que são um reflexo do compromisso do governo com um processo eleitoral acessível, transparente e que escute as demandas da sociedade. “As alterações atendem diretamente às sugestões apresentadas pelos conselheiros, fortalecendo assim a democracia”, afirmou.
Entre as novidades, destaca-se a ampliação dos prazos para inscrição das organizações da sociedade civil que desejam participar do processo eleitoral. As entidades interessadas podem se inscrever até 14 de abril, devendo atender a requisitos como serem sem fins lucrativos e atuarem em pelo menos cinco unidades da federação. A eleição ocorrerá no dia 19 de maio em Brasília, onde integrantes de 16 organizações diferentes serão eleitas, representando diversas áreas, incluindo transtornos do espectro autista e deficiências auditivas, físicas, intelectuais e visuais.
Além disso, foi publicado um novo decreto (12.411/2025), que restabeleceu a participação de conselhos estaduais, distrital e municipais, bem como da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid). Outro ponto importante é a inclusão da Advocacia-Geral da União no conselho e a prorrogação da gestão atual por 60 dias, permitindo que os processos eleitorais sejam finalizados de maneira adequada.
Para os conselhos estaduais, distrital e municipais, os prazos também foram atualizados, com documentos a serem enviados até 14 de abril de 2025. A eleição destes conselheiros será realizada virtualmente no dia 20 de maio de 2025, utilizando a plataforma Microsoft Teams.
Estas mudanças representam um avanço significativo na busca pela inclusão e pela escuta das demandas das pessoas com deficiência, um passo importante na construção de um país mais igualitário.
Perguntas e Respostas Frequentes
Qual é a nova data limite para inscrições das organizações da sociedade civil no Conade?
A nova data limite para inscrições é 14 de abril de 2025.
Como as organizações podem se inscrever para participar das eleições?
As organizações podem se inscrever enviando um e-mail para processoeleitoralconade@mdh.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Quando ocorrerão as eleições para o Conade?
As eleições para as organizações da sociedade civil ocorrerão no dia 19 de maio de 2025, enquanto as eleições para os conselhos estaduais, distrital e municipais acontecerão virtualmente no dia 20 de maio de 2025.
Quem pode se inscrever para participar do Conade?
Podem se inscrever entidades sem fins lucrativos que possuam registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e atuem em pelo menos cinco unidades da federação.
Quais são as áreas de representação que serão contempladas nas eleições do Conade?
As eleições contemplarão áreas como transtorno do espectro autista, deficiência auditiva, física, intelectual, visual e síndromes, além de incluir representações de empregadores, trabalhadores e da comunidade científica.
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