Ministério da Pesca e Aquicultura oferece oficina de qualificação para validadores estatísticos
No próximo dia 29 de abril, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizará uma oficina online de qualificação voltada para validadores estatísticos. A iniciativa, que busca fortalecer a capacitação dos profissionais do setor, está em conformidade com as diretrizes da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT) e as Portarias SAP/MAPA nº 326/2020 e nº 297/2020, que regulam o controle das exportações e reexportações de espécies como a albacora bandolim (Thunnus obesus) e o espadarte (Xiphias gladius).
Durante a oficina, que acontecerá das 9h às 18h, os participantes terão a oportunidade de aprender sobre o preenchimento correto dos formulários e certificados exigidos pela legislação vigente. Essa capacitação é fundamental para garantir a conformidade das atividades pesqueiras e o entendimento das obrigações legais relacionadas ao controle das espécies, tanto em águas brasileiras quanto internacionais.
O MPA destaca a importância da atuação de validadores técnicos, que são responsáveis pela certificação e validação das informações, tendo em vista a garantia do rastreamento efetivo e o controle da pesca. Ao disponibilizar essa capacitação, o Ministério visa não apenas aprimorar as competências dos profissionais, mas também assegurar que as empresas cumpram com as normas estabelecidas, promovendo ainda mais a sustentabilidade no setor pesqueiro.
Inscrições abertas
Os responsáveis técnicos de empresas de pescado registradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) já podem se inscrever na oficina. Para participar, é necessário acessar o formulário de inscrição disponível aqui.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O que é a oficina de qualificação para validadores estatísticos?
A oficina é uma capacitação promovida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, destinada a profissionais que atuam como validadores estatísticos no controle das exportações de espécies pesqueiras, conforme as normas da ICCAT.
2. Quando e onde a oficina será realizada?
A oficina ocorrerá no dia 29 de abril de 2025, das 9h às 18h, e será realizada de forma virtual.
3. Como posso me inscrever na oficina?
Os interessados devem acessar o link disponível no site do MPA e preencher o formulário de inscrição.
4. Quais são as principais normas que a oficina aborda?
A oficina aborda a Portaria SAP/MAPA nº 326/2020 e a Portaria SAP/MAPA nº 297/2020, que regulam a certificação e o controle estatístico das espécies albacora bandolim e espadarte.
5. Qual a importância da capacitação para os validadores?
A capacitação é fundamental para garantir que os validadores compreendam corretamente os requisitos legais e possam realizar o controle efetivo das atividades pesqueiras, assegurando a conformidade com as normas internacionais e promovendo a sustentabilidade no setor.
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