Reforma Tributária: Um Novo Capítulo para a Economia Brasileira
Na última sexta-feira (4), em São Paulo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou a importância da adaptação das empresas ao novo sistema de tributação do consumo, que promete corrigir distorções nos preços relativos e aumentar a eficiência econômica do Brasil. Durante um seminário organizado pelo escritório Loria Advogados, Appy ressaltou que as empresas devem “fazer a lição de casa” para estarem preparadas para as mudanças que a Reforma Tributária trará, principalmente nos contratos que se estenderão até 2027.
De acordo com Appy, um dos principais princípios da reforma é a não cumulatividade plena, que permite a recuperação de créditos de impostos pagos ao longo da cadeia produtiva. Isso representa uma nova forma de olhar para os preços de negociação, que, a partir do novo sistema, não incluirão tributos. “As empresas precisam entender como essas mudanças afetarão seus negócios”, alertou.
O secretário enfatizou que, se as empresas não considerarem as implicações da Reforma Tributária em seus contratos, podem estar cometendo um erro significativo. A partir de 2026, um ano designado para testes de implementação do novo sistema, as dúvidas que surgirem poderão ser esclarecidas, facilitando a transição e promovendo um maior entendimento das novas regras.
O Governo Federal também está criando um canal de comunicação contínua com o setor privado, buscando garantir que a regulamentação da reforma seja clara e proporcione segurança jurídica aos envolvidos. Essa postura busca minimizar a tensão e ansiedade naturais que surgem em períodos de mudança estrutural.
Após a sanção da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta muitos aspectos da reforma, a tramitação do PLP 108/2024, que criará o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), segue em andamento no Senado. Appy destacou que a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária agora atuará como apoio às administrações tributárias estaduais e municipais, fundamentais na criação de regulamentos e sistemas operacionais para os novos tributos.
O seminário não apenas contou com a presença de Appy, mas também de diversas figuras-chave do cenário político e jurídico, ressaltando a importância do debate sobre as diretrizes da Reforma Tributária e os seus desafios.
Perguntas Frequentes sobre a Reforma Tributária
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma série de mudanças nas leis e sistemas de tributação do Brasil, com o objetivo de simplificar a tributação do consumo e corrigir distorções nos preços relativos, buscando aumentar a eficiência econômica.
Como a reforma afetará os contratos das empresas?
A reforma introduz a não cumulatividade plena, permitindo a recuperação de créditos de impostos na cadeia produtiva. Isso significa que os preços negociados nos contratos a partir do novo sistema não incluirão tributos, e as empresas precisam considerar isso na elaboração de seus contratos.
Quando os novos sistemas de tributação entrarão em vigor?
O novo sistema de tributação será testado em 2026, e as empresas serão orientadas a se adaptar a essas mudanças gradualmente até que a implementação seja efetiva.
Como as empresas podem se preparar para a reforma?
As empresas devem revisar seus contratos atuais e projetar cenários que levem em conta as novas regras de tributação. A comunicação com especialistas e a participação em diálogos com o Governo Federal podem ajudar a entender os impactos da reforma.
Qual é o papel do Governo nesse processo?
O Governo Federal está criando um canal de comunicação com o setor privado para garantir que a regulamentação seja clara e segura, além de oferecer suporte técnico às administrações tributárias para facilitar a implementação das mudanças.
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